Uma das questões que sempre defendi como homem público é que o Estado Brasileiro deve trabalhar forte para reduzir a burocracia.
Somos um povo empreendedor por natureza e o Estado precisa colaborar. Principalmente com os micro e pequenos empresários que são responsáveis por grande parte das vagas de emprego criadas no país.
Quando estive deputado, trabalhei para que o Rio de Janeiro ganhasse um um conselho estadual e um fundo de fomento à Economia Solidária. Como gestor público, acredito na conciliação entre administração ambiental e sustentabilidade aliadas ao microempreendedorismo.
A experiência na Secretaria de Estado do Ambiente e Inea
Na minha última passagem pela Secretaria de Estado do Ambiente, foquei em aumentar a produtividade do setor de licenças ao ajudar a liderar a implantação do sistema de licenciamento ambiental 100% digital.
Para vocês terem uma ideia do processo, quando uma pessoa abre sua empresa, dependendo da atividade, é necessário uma licença ambiental. Muitos empreendedores entram no site dos órgãos e acabam se perdendo no meio de tantas siglas e nomes complicados como outorga, LP, LI, CNAE entre outras.
Então, o empresário se dirige ao órgão ambiental e recebe uma lista de documentos para dar andamento ao processo de licenciamento. Muitos desses documentos já foram solicitados na abertura da empresa, o que mostra como a burocracia emperra os investimentos.
Após juntar novamente todos os papéis, o empreendedor precisa passar novamente por horas em filas por papéis e carimbos para dar entrada ao processo de licenciamento ambiental.
Fim da Peregrinação
Felizmente, esse processo complicado ficou no passado, porque o Inea tornou o licenciamento online, automatizado e integrado.
Ao fazer a consulta de viabilidade no site da Junta Comercial, o empresário é informado se sua atividade necessita ou não de licenciamento no prazo de 48h.
Atividades oferecem risco ao Ambiente não precisam licenciamento e quem solicita pode receber um certificado online no próprio site da Junta. Ou seja, são por volta 5,5 mil atividades que podem ser certificadas imediatamente reduzindo a burocracia.
Já as empresas que precisam do licenciamento podem fazer o processo pelo aplicativo do Inea. Contrato Social, CNPJ e estatuto não precisam ser enviados. A Integração é online, com a Junta Comercial.
O empreendedor responde questões intuitivas e enquadra sua atividade e recebe por e-mail o tipo de instrumento, a lista dos documento para serem enviados online e via site do Inea.
O boleto com o custo de análise do processo de licenciamento também chega por e-mail e microempreendedores individuas estão isentos da taxa!
Com essas mudanças que na época conseguimos viabilizar, o processo se tornou 100% online, inclusive a emissão da licença.
Esse foi só um exemplo de como podemos mudar, avançar e desburocratizar a máquina do Estado. Isso sem abrir mão da transparência e da sustentabilidade.
Um abraço,
Deputado André Corrêa.