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Alerj aprova nova proposta de redução tributária para municípios

Será encaminhado à sanção do governador Sérgio Cabral o projeto de lei 2.595/09, aprovado nesta quarta-feira, dia 11 de novembro, pela Assembleia Legislativa do Rio, que cria novas regras para a concessão de benefício fiscal visando à atração de investimentos e empresas para alguns municípios do estado. A exemplo da chamada “Lei Rosinha”, que ele busca substituir, o projeto reduz a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 19% para 2% em 45 municípios e no Distrito Industrial de Queimados. Além do distrito industrial, a nova proposta inclui na lista de municípios já beneficiados as cidades de Areal, Engenheiro Paulo de Frontin, Comendador Levy Gasparian, Paty do Alferes, Miguel Pereira, Rio das Flores, Mendes e Vassouras. Embora a proposta tivesse recebido 74 emendas, foi aprovada sem alterações, a partir do compromisso assumido pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), de realizar audiências sobre a situação de outras cidades que pleiteiam o mesmo benefício.

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