A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (01/04), em discussão única, o projeto de lei 2.824/14, de autoria do Poder Executivo. A proposta aprovada autoriza o estado a pagar R$ 14.864.500,00 na concessão de serviços de saneamento básico em Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, e de distribuição de água em Arraial do Cabo. O texto esclarece ainda que o subsídio visa à implementação do projeto de pós-tratamento por wetland (sistema artificialmente projetado para utilizar plantas aquáticas) dos efluentes das estações de tratamento de esgoto de Jardim Esperança, em Cabo Frio, e São José, em Búzios.
Das 31 emendas apresentadas, oito foram aprovadas durante negociação no Colégio de Líderes realizada na última segunda (31/03), em que estiveram presentes o presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), José Bismarck Vianna de Souza, e o chefe de gabinete da Casa Civil, Leonardo Espíndola. Entre as emendas aprovadas, está a que obriga a agência enviar à Alerj relatório discriminado por município, contendo informações sobre saneamento; a que determina a realização de audiência pública anual para o monitoramento ambiental; e a que obriga a concessionária Prolagos a apresentar anualmente, e também através de audiência pública, seu balanço financeiro.
Pelo projeto, o subsídio será repassado à concessionária em sete parcelas anuais após a conclusão das obras, estando a concessionária obrigada a apresentar relatório completo de todos os investimentos realizados, comprovando a efetiva implementação das obras, antes de ser formalizado o repasse do subsídio. O valor de cada parcela será estabelecido pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa). O estado será obrigado a disponibilizar os recursos financeiros necessários à quitação dos investimentos, no total de sete parcelas anuais iguais.
A concessionária ainda terá que enviar relatório completo do projeto à Alerj antes da liberação de cada parcela. O mesmo documento será encaminhado a Agenersa que, por sua vez, o encaminhará ao Tribunal de Cotas do Estado (TCE). O projeto frisa, no entanto, que o investimento para implementação do sistema wetland não poderá representar ônus aos consumidores nem poderá ser objeto de revisão tarifária. As despesas suportadas para a operação serão objeto de revisão, porém, depois de concluída a obra. "A essência do projeto é a parceria público-privada, que é mais eficiente e mais barato. Vamos melhorar bastante os índices de tratamento de esgoto da região", avalia o líder do Governo na Casa, deputado André Correa (PSD). Clique aqui para ouvir minha entrevista.
Fonte: Site da Alerj