O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria do Ambiente, criado em 2009 com a fusão da Superintendência de Rios e Lagoas (Serla), Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) e Instituto Estadual de Florestas (IEF), deu um passo importante para melhorar ainda mais a defesa do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro nos próximos anos: o Contrato de Gestão, que estabelece metas de desempenho, avaliação funcional e pagamento de bonificação aos funcionários, foi apresentado nesta terça-feira (5/6) aos servidores do instituto, em solenidade no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no Centro do Rio.
O contrato fora oficialmente instituído no Inea no dia 25 do mês passado pelo governador Sérgio Cabral, os secretários do Ambiente, Carlos Minc, e do Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, e pela presidente do Inea, Marilene Ramos, no Palácio Guanabara. Na apresentação desta terça, que contou com a presença do subsecretário executivo da Secretaria do Ambiente, Luiz Firmino Martins, representando o secretário Carlos Minc, Marilene Ramos disse que, ao contrário de outros anos, preferiu comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente com esta agenda interna porque significa um marco na história do Inea. Segundo ela, o Contrato de Gestão abre uma nova era na gestão da instituição.
– Estamos iniciando uma fase de valorização do capital humano do órgão, através do incentivo financeiro, com objetivo de atingir as metas a que nos comprometemos com o Governo do Estado e com a sociedade: que sejamos mais ágeis na análise e concessão do licenciamento ambiental e tenhamos cada vez mais cuidado com nossas áreas protegidas, com nossas águas e com a qualidade do nosso ar e estejamos em todo o território fluminense – projetou a presidente do Inea.
No Contrato de Gestão, foram definidos indicadores institucionais, estratégicos e de desempenho, no âmbito da política estadual do meio ambiente, que estabelecem as condições e critérios para sua execução e avaliação. As metas incluem desde as diretorias até as superintendências regionais do Inea e abrangem todas as áreas de atuação do órgão: licenciamento, fiscalização, monitoramento e preservação.
O contrato, firmado pelo Inea com a Secretaria do Ambiente, é válido de junho a dezembro deste ano, com possibilidade de ser prorrogado. A avaliação desta primeira etapa será feita em janeiro do ano que vem por intermédio de um comitê formado por representantes das secretarias do Ambiente e de Planejamento e Gestão e do Inea. Quem cumprir as metas ganha gratificação a partir de fevereiro. Marilene Ramos afirmou ainda que, nos últimos cinco anos, o Estado do Rio conheceu grandes avanços na área ambiental e, mais ainda, depois da instituição do Inea. Para ela, o Contrato de Gestão é o coroamento dessas conquistas. A seguir, a presidente do Inea lista algumas realizações de 2009 até agora.
O órgão implantou em dezembro do ano passado o Plano de Cargos e Salários para seus funcionários, cujo número cresceu 17% em três anos, passando de 1.188 para 1.394 servidores. No período, houve um crescimento da folha salarial em quase 30%, passando de R$ 73 milhões para R$ 110 milhões este ano.
Segundo os dados, houve ainda uma evolução de investimentos feitos pelo Inea. Usando recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), os órgãos que formaram o instituto investiram juntos cerca de R$ 30 milhões anuais, em 2007, enquanto o Inea aplicou em vários projetos o teto permitido de R$ 150 milhões. Usando arrecadações de fontes externas, que mal chegavam a R$ 15 milhões anuais, o Inea aplicou em 2011 cerca de R$ 150 milhões, com previsão de ultrapassar este valor em 2012.
– Isso nos permitiu investir mais em saneamento, em macrodrenagem, em controle das inundações, em recuperação das bacias hidrográficas e na rede de monitoramento da qualidade do ar, sem falar nos investimentos cada vez mais crescentes da Câmara de Compensação Ambiental nas Unidades de Conservação Ambiental e do aumento de arrecadação do Fundo de Recursos Hídricos para investimento em nossos rios, que antes mal chegava a R$ 5 milhões anuais e hoje é mais de R$ 40 milhões por ano – completou Marilene Ramos.
Fonte: Governo do Estado-Texto: Guedes de Freitas
