As próximas reuniões serão realizadas em Angra dos Reis, no Sul Fluminense, e em Campos, no Norte do Estado do Rio
A Superintendência Regional do Piabanha, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), promoveu, na última sexta-feira (13/1), no município de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, um encontro com os secretários de Meio Ambiente das cidades que compõem a Bacia Hidrográfica do Piabanha. A reunião teve como objetivo fortalecer o diálogo e estimular a parceria entre o órgão ambiental estadual e as administrações municipais dessa bacia hidrográfica em ações voltadas para a preservação ambiental da região.
O encontro contou com as presenças do presidente do Inea, Marcus Lima, do subsecretário estadual do Ambiente, Rafael Ferreira, e do superintendente de Biodiversidade e Florestas da Secretaria de Estado do Ambiente, Fernando Matias; além dos secretários municipais de Meio Ambiente de Petrópolis, Frederico Procópio; de Areal, Juvenal Brasil; do Carmo, Francisco Ribeiro; de Sapucaia, Francisco de Assis Cavalcante; do Paraíba do Sul, Claudio Ribeiro; além do subsecretário de Três Rios, Vital Moreira Gomes, e representantes e técnicos das Secretarias de Meio Ambiente de Teresópolis e de Paty do Alferes.
Três equipes de setores distintos do Inea falaram sobre licenciamento e fiscalização, e apresentaram os programas: De Olho no Verde, Planos Municipais da Mata Atlântica, ICMS Verde e o Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipais (ProUC), iniciativas tocadas pela Secretaria de Estado do Ambiente e pelo Inea.
Pela lei do ICMS Verde (Lei Estadual nº 5.100 de 2007), as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As cidades pontuam ao cumprir os critérios propostos, de acordo com a seguinte divisão: 45% para unidades de conservação; 30% para melhoria da qualidade da água, através de saneamento básico; e 25% para gestão dos resíduos sólidos, como coleta seletiva e aterros sanitários.
O Programa ProUC tem o objetivo de incrementar o tamanho e a qualidade das áreas destinadas à conservação da biodiversidade no Estado do Rio. A secretaria apoia os municípios com estudos técnicos, delimitação, consulta e audiência pública e na gestão (elaboração e implantação do plano de manejo e criação do Conselho gestor) de unidades de conservação municipais.
Já o projeto De Olho no Verde consiste na utilização de imagens de satélite para identificar áreas de desmatamento e reforçar a fiscalização.
O presidente do Inea, Marcus Lima, considerou positivo encontro:
“Esses eventos de aproximação das Superintendências do Inea com as administrações municipais na área de Meio Ambiente são da maior importância no sentido de promover uma integração das nossas equipes com as equipes que atuam localmente, e tem como principal objetivo aumentar o alcance e a eficiência das medidas de controle e proteção dos recursos naturais do nosso Estado. Tenho dito sempre, nesses encontros, que o Inea pretende trabalhar de forma associada com os municípios, colocando para funcionar aquilo que já é preconizado legalmente pela Política Nacional de Meio ambiente (Lei 6.938 de 1981), quando criou o SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). Todos os recursos técnicos que estão sendo utilizados pelo Inea na política de combate aos crimes ambientais, tais como o De Olho no Verde, o Licenciamento Ambiental, o Banco de Dados Espaciais, entre outros, serão disponibilizados aos municípios para que esses também possam aprimorar a sua atuação e, no conjunto, termos um resultado mais abrangente e eficaz”, disse Marcus Lima.
O superintendente regional do Piabanha do Inea, Alexandre Becker, ressaltou que a parceria entre as administrações estaduais e municipais é fundamental para o fortalecimento das ações que visem a preservar o meio ambiente:
“O estreitamento dos laços entre as Secretarias de Meio Ambiente dos Municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Piabanha e a Superintendência Regional permite que, com ações coordenadas, consigamos otimizar nossos instrumentos de controle sem que haja sobreposição das ações fiscalizatórias e é a garantia de um processo de licenciamento mais seguro e consistente", declarou Becker.
O superintendente de Biodiversidade da Secretaria de Estado do Ambiente, Fernando Matias, falou sobre o Programa ProUC e sobre os Planos Municipais da Mata Atlântica:
“Os Planos Municipais da Mata Atlântica são instrumentos fundamentais de planejamento e gestão que auxiliam os municípios na promoção de ações para a conservação e recuperação da Mata Atlântica. Juntamente com o Programa de Incentivo à Criação das Unidades de Conservação Municipais estes programas trazem benefícios importantíssimos para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável nos municípios, além do incremento significativo da arrecadação por meio do ICMS Verde”, comentou Fernando Matias.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Petrópolis, Frederico Procópio, aprovou o encontro e destacou que a parceria com o Estado é estratégica para as ações de fiscalização:
“Petrópolis possui georreferenciamento muito utilizado para questões urbanísticas. Com apoio do projeto De Olho no Verde, através da Secretaria de Estado do Ambiente e do Inea, esse georreferenciamento contribuirá para otimizar as nossas ações de fiscalização”, ressaltou ele.
O primeiro encontro do Inea com representantes das administrações municipais foi realizado em Cabo Frio, na Região dos Lagos. As próximas reuniões serão realizadas em Angra dos Reis, no Sul Fluminense e em Campos, no Norte do Estado do Rio.
