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Publicação da Comunicação Social da ALERJ
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (26/11), o Projeto de Lei 4.416/24, de autoria do Poder Executivo, que altera o efetivo do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio (CBMERJ), mudando a distribuição de agentes dos quadros de Oficiais de Saúde (médicos, enfermeiros e assistentes sociais), de Administração e de Especialistas (músicos e comunicações) e Capelães. A medida, que pretende viabilizar a promoção dos servidores, segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A Mensagem do Governo contou com relatoria do deputado André Corrêa, representando a Comissão de Orçamento e Finanças.
A medida altera a Lei 5.175/07, que fixa o efetivo da corporação, reduzindo-o de 23.450 para 23.239 agentes. Entre as alterações, estão o aumento no quadro de tenente coronel enfermeiro, coronel assistente social e major médico, entre outros cargos, sendo compensado com a redução total de 911 vagas dos postos de 1º tenente dessas áreas. Na justificativa do projeto, o governador Cláudio Castro afirmou que ao promover a correção de discrepâncias na distribuição de vagas entre os diversos quadros de oficiais será possível viabilizar o aperfeiçoamento do fluxo de carreira desses funcionários públicos.
A aprovação da medida aconteceu após um acordo entre os parlamentares para retirada das emendas, sendo parte delas incorporadas no texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a retirada das emendas de plenário, o projeto não precisou ser retirado de pauta para análise das emendas pelas comissões técnicas. "Gostaria de agradecer aos deputados pelo consenso na retirada das emendas para a gente encerrar a votação deste projeto", comentou o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União).
