Meta da gestão André Corrêa na Secretaria do Ambiente começa a ser atingida
Como parte das atividades da Semana do Meio Ambiente, o Auditório da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) receberam representantes de prefeituras fluminenses para apresentar e tirar dúvidas sobre o Aplicativo Inea Licenciamento. A ferramenta para smartphones facilita o enquadramento e o requerimento de instrumentos de licença ambiental no âmbito do instituto.
O aplicativo substitui parte das ferramentas do Portal do Licenciamento e pode ser baixado gratuitamente na Apple Store e na Google Play.
Com o desenvolvimento do aplicativo, o requerente não precisa comparecer ao órgão para a abertura. Além disso, o empreendedor NÃO PRECISA DE conhecimento técnico para iniciar o seu pedido. O interessado baixa o aplicativo e responde perguntas simples sobre o empreendimento ou atividade e, ao final do questionário, recebe um e-mail com o instrumento de licenciamento que se aplica ao seu caso, o boleto bancário para pagamento dos custos de análise do processo e a lista de documentos necessários para dar entrada do processo junto ao Inea. Pelo aplicativo também é possível agendar atendimento presencial no Inea e, dependendo do caso, fazer upload de documentos digitais.
Para o presidente do Inea, Marcus Lima, eventos dessa natureza são muito úteis para a integração e a troca de experiências com as secretarias de meio ambiente dos municípios, além de desconstruir preconceitos com relação à desburocratização.
"Mudamos o cenário de um passivo ambiental enorme do Estado do Rio e hoje estamos com o licenciamento digital com 80% dos requerimentos sendo atendidos antes de 180 dias. Com essa crise de desconfiança atual, a gente tem que desfazer certos mitos sobre o licenciamento ambiental, que diz 'o licenciamento rápido é um licenciamento ruim'", explicou o presidente.
Já o subsecretário Sergio Mendes destacou outra inovação do aplicativo, que é a utilização dos códigos CNAE em substituição dos códigos Inea -- uma parceria com o Sebrae que facilita ainda mais para o empreendedor no momento do requerimento de seu processo de licenciamento no instituto -- e a parceria com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). "Com o fim do uso dos códigos de licenciamento do Inea e a vinda da base de dados da Jucerja para o órgão ambiental, o requerente não precisa apresentar de novo os mesmos documentos, pois os dados cadastrais das empresas já estão aqui", complementou.
Com esta a integração, as informações e documentos já conferidos e validados na Jucerja (Ex.: Contrato social, cartão do CNPJ, comprovante de residência etc.) deixam de ser solicitados pela SEA/INEA, trazendo mais agilidade, menores custos e maior atratividade para novos empreendimentos, sem comprometer a segurança e a qualidade da informação.
"Tanto o portal do licenciamento quanto o aplicativo servem para ajudar o interessado. Mas aplicativo é um passo importante para a liberdade do Inea no sentido de tecnologia da informação e de desburocratização. É muito importante para o interessado que não precisa mais de conhecimento técnico para enquadrar o seu empreendimento ou atividade", acrescentou o assessor da presidência Daniel Cortez.
Programa Rio+Sustentável
O lançamento do aplicativo Inea Licenciamento faz parte de um conjunto de esforços da SEA e do Inea para melhorar e modernizar o licenciamento ambiental fluminense e dar conta dos projetos estratégicos voltados para o desenvolvimento sustentável do Estado. As ações começaram em 2015, a partir da reestruturação do Inea e de simplificações de normas internas, passando pela criação do controle de metas e resultados, além da implantação do Processo Administrativo Digital até chegar ao aplicativo.
Outra ação que traz mais conforto e agilidade no atendimento ao cidadão é “lounge do empreendedor”, no térreo da sede da SEA/Inea, inaugurado na terça-feira (5/6). O espaço funciona na sede do órgão ambiental estadual, no Centro do Rio, e tem o objetivo de proporcionar àqueles que procuram o instituto a assistência necessária, com auxílio de servidores qualificados, para a obtenção da licença ambiental.
Todo o projeto de modernização do licenciamento contou ainda com parcerias externas como o Centro de Liderança Pública (CLP), Sebrae e Firjan.
