Agora é Lei: governo do estado já está autorizado a importar vacinas contra Covid-19 com isenção de ICMS. Imposto estadual onera em 18% a compra de imunizanes no RJ
A ALERJ aprovou em 16 de março, em turno único, uma projeto de lei (PL) de minha autoria que autoriza a isenção tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na importação de vacinas contra a Covid-19 pelo Governo do Estado.
