A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou suas 33 comissões permanentes nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2023, com a confirmação de seus integrantes e eleição dos presidentes e vice-presidentes. Essas comissões temáticas têm a função de analisar e dar parecer sobre assuntos abordados em projetos ou mensagens, além de realizar audiências públicas para discutir pautas de interesse da sociedade fluminense.

No início da atual legislatura (2023/2026) fui indicado para integrar sete comissões temáticas. A Comissão de Orçamento e Finanças, considerado um colegiado fundamental no exercício legislativo, e também passei a integrar outras seis: a Comissão de Trabalho, de Tributação, de Defesa Civil, de Minas e Energia, de Saneamento Ambiental, e, é claro, a Comissão de Meio Ambiente.

Dentre as funções do Parlamento está a de fiscalizar o orçamento, apresentar propostas de lei das matérias orçamentárias - como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) -, e apreciar as Contas do governador e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A responsável por esses encaminhamentos iniciais é a Comissão de Orçamento da Alerj, uma das principais pastas da Casa, que agora tenho oportunidade de presidir, juntamente com o vice-presidente, deputado Carlos Macedo. Ambos fomos eleitos durante a sessão de instalação do colegiado.

Esse será um ano muito desafiador para o estado. Vamos ter que nos debruçar e analisar a queda no orçamento estadual, fruto da nova tributação sobre combustíveis, que será bastante significativo. Teremos também a reforma tributária, a ser discutida pelo Congresso Nacional, o que gera muita expectativa na sociedade e deverá sair do papel. Com certeza a reforma fiscal irá impactar muito na economia do Rio.

Também vamos discutir os regimes de benefícios fiscais. O próprio Poder Executivo avalia que o Rio concede, hoje, 363 benefícios e isso impacta o orçamento em cerca de R$ 20 bilhões.

A primeira audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças foi realizada no dia 27 de fevereiro de 2023. Na ocasião os deputados avaliaram o demonstrativo de metas fiscais que deveriam ser cumpridas pelo Poder Executivo no terceiro quadrimestre de 2022. A reunião cumpriu a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo convidados a expor esses resultados representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Tribunal de Contas do Estado. A Comissão de Orçamento e Finanças recebeu o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo; o secretário de Planejamento, Nelson Rocha e representantes do TCE-RJ.

No início da reunião, como presidente da Comissão, propus que os próximos encontros com a Secretaria de Fazenda sejam para discutir as projeções de receita e de despesas do estado bimestralmente, já que o Poder Executivo precisa enviar para a União esse balanço, respeitando determinações do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Levantamento feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e apresentado em 27 de fevereiro na Comissão de Orçamento mostra que o estado encerrou o ano de 2022 com R$ 6 bilhões de superávit. Mesmo considerando que o estado sofreu com a redução na arrecadação de ICMS entre os meses de setembro e dezembro passados por conta da desoneração nos combustíveis. O prejuízo para o Estado do Rio foi da ordem de R$ 4,7 bilhões, segundo levantamento da Sefaz.

Entendo que o ano de 2022 foi bastante promissor e hoje o estado está mais equilibrado e conseguiu formar um superávit primário. Por isso, propus que junto com a Sefaz e a Seplag tenhamos encontros bimestrais para discutir as projeções de receita e de despesa e fazer uma análise sobre a efetividade dos benefícios fiscais. Na minha avaliação, começamos bem o ano da Comissão de Orçamento e Finanças.