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Prefeita anuncia que R$ 1 milhão será para Estudo e Relatório de Impacto Ambiental do Anteprojeto de Proteção e Restauração da Praia de Atafona
(Gabriela Hintz)
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, esteve no Rio de Janeiro, na última segunda-feira, 23, para uma agenda com o subsecretário de Estado do Ambiente, Rafael Ferreira. Em pauta as compensações ambientais destinadas ao Município. Acompanharam o encontro o vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São João da Barra, Alex Firme, e o deputado estadual André Corrêa.
De acordo com prefeita, o Município receberá R$ 3 milhões para desenvolvimento de projetos e obras na área socioambiental, sendo que R$ 1 milhão desse montante será destinado à execução do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Anteprojeto de Proteção e Restauração da Praia de Atafona, realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), em cumprimento a mais essa exigência legal.
“A elaboração do EIA/Rima é uma etapa muito importante e mais uma conquista para o Município. Sabemos o quanto a população de Atafona almeja a execução de um projeto que possa conter o avanço do mar, e seguiremos avançando com muito trabalho e dedicação em cada etapa. Com trabalho sério, diálogo e apresentação de projetos, conseguimos resgatar esse recurso da compensação ambiental que estava paralisado, referente à Licença de Instalação do Terminal Sul do Porto do Açu, emitida em 2013", explicou Carla Machado.
Após a publicação do extrato de recebimento da Instrução Técnica, documento que norteará o EIA/Rima para a licença que viabilizará a intervenção na praia de Atafona, o processo será encaminhado para os setores jurídico e técnico da Prefeitura, que seguirão com os trâmites legais para realização do EIA/Rima por empresa capacitada tecnicamente.
A subsecretária de Meio Ambiente, responsável pela pasta, Joice Pedra, explicou que a Instrução Técnica, expedida pela Coordenadoria de Estudos Ambientais (Inea/Ceam), tem todas as orientações e determinações socioambientais que deverão ser cumpridas. Após a elaboração, o EIA/Rima deve ser apresentado ao Inea/Ceam para análise e aprovação pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca).
Já o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São João da Barra, vereador Alex Firme, celebra a conquista para o Município com a chegada desse recurso. “Com um trabalho dedicado e responsável da prefeita Carla Machado e da Secretaria de Meio Ambiente, mais um passo foi dado referente à questão do licenciamento ambiental e continuaremos todos trabalhando em busca de recursos financeiros junto aos governos federal e estadual, para a realização desse importante e tão sonhado projeto”, salientou.
No EIA-Rima devem ser identificados e avaliados os impactos ambientais em todas as etapas da atividade, incluindo as ações de manutenção e desmobilização das instalações, assim como dados técnicos do projeto de instalação das estruturas de estabilização, plano de dragagem, aspectos físicos, biológicos, cronograma físico e financeiro geral de todas as fases de obra, meio físico, meio biótico, meio socioeconômico e medidas mitigadoras para os possíveis impactos ambientais.
