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Texto prevê déficit para os próximos três anos.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Projeto de Lei 749/23), de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em redação final pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (27/06). O PLDO estima um déficit para o próximo ano na casa dos R$ 3,6 bilhões, com uma receita líquida estimada em R$ 96,4 bilhões e uma despesa na casa dos R$ 100 bilhões. A medida será encaminhada para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar.
O projeto também apresenta estimativa de déficit para os dois anos seguintes: de R$ 6,3 bilhões, em 2025; e de R$ 8,5 bilhões, em 2026. Segundo o parecer, a dívida do Estado poderá ser 2,39 vezes maior que a receita corrente líquida, sendo esse aumento associado à despesa de pessoal.
O relator do projeto e presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP), disse que o grupo trabalhou de forma coletiva ao longo desse semestre e que houve um esforço para aproveitar a maior parte das emendas apresentadas.“Agradeço aos membros da comissão pelo trabalho. O orçamento procura deixar de ser uma peça de ficção e parabenizo o governador Cláudio Castro por nos enviar um orçamento real. Fizemos um esforço para aprovar o Plano Estratégico e incluir ele na LDO, e fizemos um esforço para olhar para as inquietudes de cada um dos deputados que estão aqui hoje. Na hora que chegar o orçamento vamos debater quanto custa implementar cada uma dessas medidas, mas isso será em um segundo momento. Acatamos esse texto justamente para manter o debate. A base do governo é majoritária, mas é bom que a gente procure entendimentos”, afirmou Corrêa.
Emendas rejeitadas são destacadas
Os deputados fizeram pedidos de destaque a algumas emendas que haviam sido rejeitadas originalmente pelo relator na Comissão de Orçamento; três delas foram aprovadas e as emendas foram incorporadas ao texto final.
Segundo o deputado André Corrêa, parte das emendas que foram rejeitadas no parecer original da Comissão de Orçamento se tratava de temas diferentes à matéria orçamentária; ou contrariavam medidas previstas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF); ou fixavam limites à despesa de forma arbitrária, sem um fundamento devido.
