Projeto estima receitas e fixa as despesas no valor de R$ 89,3 bilhões; entre os principais investimentos estão as obras do PAC em comunidades
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Francisco Caldas, vai apresentar o Projeto da Lei Anual do Orçamento 2015 e o Projeto de Lei da revisão do PPA 2012-2015 durante audiência pública na Comissão de Orçamento Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira, 30 de outubro, a partir das 13h30min.
O Projeto da Lei Anual do Orçamento 2015 (PLOA) estima receitas e fixa as despesas no valor de R$ 89,3 bilhões. Segundo o secretário Francisco Caldas, o destaque do PLOA 2015 são os investimentos. Mesmo sendo o primeiro ano de uma nova gestão, o Orçamento prevê investimentos de R$ 10,9 bilhões. Esses recursos virão do Tesouro Estadual; da parceria com o governo federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e da contratação de financiamentos e empréstimos com organismos internacionais e instituições financeiras federais, em decorrência da abertura de espaço fiscal trabalhado pelo governo do Estado desde 2007.
Na proposta para 2015, os principais investimentos previstos são: implantação de novas linhas metroviárias (R$ 2,93 bilhões), urbanização de comunidades (R$ 924,16 milhões), apoio ao desenvolvimento de municípios (R$ 542,99 milhões), melhoria no sistema de transporte ferroviário – PET II (R$ 426,95 milhões), saneamento ambiental dos municípios no entorno da Baía de Guanabara (R$ 328,77 milhões), ampliação da Via Light (R$ 285,97 milhões), abastecimento de água (R$ 318,95 milhões), recuperação da Região Serrana (R$ 259,23 milhões), construção, reforma e aquisição de material permanente para as unidades de saúde (R$ 121,42 milhões) e reestruturação das Delegacias Legais e órgãos investigativos (R$ 45,62 milhões).
Quanto aos grandes custeios, o destaque será o Programa Bilhete Único, para o qual o Orçamento do Estado está destinando cerca de R$ 470 milhões em 2015. Atualmente, há mais de 3,5 milhões de usuários do Bilhete Único nos 20 municípios da Região Metropolitana. Trata-se de um programa que contribui diretamente para o crescimento no índice de empregabilidade no Grande Rio, através da redução dos custos com o transporte do trabalhador.
Os R$ 10,9 bilhões que o Estado vai investir em 2015 farão frente aos compromissos assumidos pelo atual governo para continuar proporcionando o desenvolvimento econômico e social que vem se verificando nos últimos anos. O valor mostra também que o Estado do Rio de Janeiro mais que dobrou seu percentual de investimentos sobre a receita corrente líquida nos últimos oito anos, de 5,29% em 2007 para 14,19%, em 2013, com destaque para 2010, quando chegou a 14,96%.
No Projeto da LOA para 2015, a arrecadação do ICMS, principal imposto estadual, está estimado em R$ 36,7 bilhões. Já as receitas de royalties e participação especial serão de R$ 9 bilhões.
Quanto à despesa com pessoal, haverá aumento de 10,8% em relação a 2014. Na dotação atualizada deste ano, o Estado estima gastar com pessoal R$ 33,3 bilhões, enquanto para 2015 a previsão é de R$ 37,1 bilhões, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas. O motivo do aumento foram as melhorias salariais concedidas em 2014 e a previsão de novos concursos públicos.
Entre as funções que realizarão os maiores gastos (despesas correntes e de capital) em 2015 estão: Encargos Especiais, como serviço da dívida e transferências a municípios (R$ 20 bilhões); Previdência Social (R$ 14,4 bilhões); Educação (R$ 10,7 bilhões); Segurança (R$ 10,2 bilhões); Saúde (R$ 6,2 bilhões); e Transporte (R$ 4,9 bilhões).
Principais investimentos para 2015
Implantação de novas linhas metroviárias - R$ 2,93 bilhões
Urbanização de comunidades - R$ 924,16 milhões
Apoio ao desenvolvimento de municípios - R$ 542,99 milhões
Melhoria no sistema de transporte ferroviário – PET II - R$ 426,95 milhões
Saneamento ambiental no entorno da Baía de Guanabara - R$ 328,77 milhões
Ampliação da Via Light - R$ 285,97 milhões
Abastecimento de água - R$ 318,95 milhões
Recuperação da Região Serrana - R$ 259,23 milhões
Construção, reforma e aquisição de material permanente para as unidades de saúde - R$ 121,42 milhões
Reestruturação das Delegacias Legais e órgãos investigativos - R$ 45,62 milhões
Total dos Investimentos previstos para 2015: R$ 10,9 bilhões
Fonte: Ascom da Secretaria de Planejamento e Gestão
