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Governo anuncia fórmula para novo mínimo regional

Líder do governo confirma fórmula que será usada para corrigir as nove faixas do salário regional. Mensagem já está na Alerj.

Rio – O deputado André Corrêa, líder do governo na Assembleia Legislativa do do Rio (Alerj), confirmou ontem que o reajuste do piso regional seguirá, neste ano, o mesmo modelo já adotado pela União. A mensagem do governador Sergio Cabral, enviada ontem à Casa, propõe um aumento de 6,8627%. De acordo com o parlamentar, a fórmula de cálculo levará em conta o Produto Interno Bruto (PIB) estadual de três anos antes mais a variação da inflação, conforme antecipou ontem o jornal O DIA, com exclusividade.

INFOGRÁFICO: Trabalhadores terão direito a até R$ 203 de atrasados

Ainda não está definido se o modelo será usado novamente nos próximos anos. A mensagem do Executivo propondo os 6,86% deverá ser publicada no Diário Oficial do Legislativo na segunda-feira. “Essa é só a sugestão do governo. Mas vamos ouvir também o setor empresarial. Ainda não está fechado. A Casa vai discutir os valores, e serão propostas emendas”, afirmou Corrêa.

Na mensagem, Cabral pede que a tramitação do projeto de lei seja tratada em regime de urgência e cita o “amplo alcance social da medida, que já beneficia cerca de dois milhões de trabalhadores”.

Se o novo modelo for adotado para os anos seguintes, a expectativa do estado é que a demora na definição do reajuste, como a que ocorre este ano, seja evitada. Com isso, a discussão política fica de fora do processo de decisão do aumento.

A Justiça definiu ainda que os acordos coletivos vão prevalecer sobre as faixas do piso regional. Com isso, serão contemplados pelo novo salário somente os trabalhadores não organizados ou ligados a sindicatos fracos. As faixas valem também em caso de inexistência de sindicato patronal organizado, como é o caso das domésticas.

Com o reajuste de 6,86%, o menor patamar salarial será de R$ 591,28, contemplando o setor agrícola. O maior vai chegar a R$ 1.586,46, para advogados e contadores.

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