Foi dada entrada, na Alerj, o projeto de resolução nº 20/2007, de autoria dos deputados Zito e André Corrêa, que cria o CENTRO DE APOIO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS na Assembléia Legislativa.
O objetivo principal é facilitar a relação da Alerj com os 92 municípios do Estado, permitindo o intercâmbio de experiências e informações e serviços de interesse de vereadores e servidores das câmaras. O projeto é providencial, principalmente para aquelas câmaras de menor porte que, às vezes, possuem deficiência em seu quadro técnico de funcionários
As demandas serão atendidas via correio eletrônico, por telefone ou pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, aonde serão esclarecida as dúvidas sobre processos legislativos, estrutura e funcionamento da Assembléia e o exercício das funções do Poder Legislativo.
Sabemos que muitas vezes, principalmente as Câmaras de menor porte, possuem deficiência em seu quadro técnico de funcionários, até mesmo por questões financeiras, pois após a Emenda Constitucional nº 25 ficou limitado o repasse de verba ao Legislativo Municipal, e com isso, para certos assuntos, essas Câmaras ficam restritas ao reduzido número de funcionários não tendo a quem recorrer para esclarecimento de suas dúvidas.
Leia mais:
