A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (26/06), em segunda discussão, a proposta de emenda constitucional (PEC) 25/12, dos deputados André Corrêa (PSD) e Alessandro Calazans (PMN).

Em 22 artigos ela faz uma série de alterações e acréscimos na Constituição Estadual que, segundo explicou Corrêa, apenas adapta o seu texto aos que já é previsto na Constituição Federal.

“Nossa constituição encontra-se defasada em uma série de aspectos, e esta proposta representa um esforço de adequação”, definiu, exemplificando: “A nossa constituição ainda prevê que a exploração de gás seja feita por empresa estatal, o que não é mais uma realidade. Também não traz definição quanto ao piso de professores e não impede a interrupção de um processo de cassação pela renúncia do deputado”, listou ele, lembrando ainda que a PEC, que será promulgada nos próximos dias, traz para a constituição estadual a figura do conselheiro auditor concursado no Tribunal de Contas.

Fonte: Site ALERJ-Texto Fernando Porto