A criação do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Inea), resultado da união da Fundação Engenharia Estadual do Meio Ambiente (Feema), Fundação Superintendência de Rios e Lagoas (Serla) e Instituto Estadual de Florestas (IEF), foi aprovada nesta terça-feira (11/09), pela Assembléia Legislativa do Rio. Votado em discussão única, o projeto de Lei 561/07, de autoria do Poder Executivo, que cria o instituto, teve 12 emendas e seis subemendas incorporadas ao seu texto original, sendo que a principal delas estabelece que a Alerj deverá ser comunicada sobre os convênios celebrados pelo instituto.

Também foi aprovada, destacadamente, uma emenda que determina que o Conselho Diretor do instituto, após ser escolhido pelo governador, deverá ser aprovado pelo Legislativo. “Fico feliz porque as emendas incorporadas não modificam o teor do texto. Os três principais pontos do projeto original foram mantidos: a união dos três órgãos, a realização de concursos, o que não acontecia há décadas, e a criação das agências regionais. Com isso, o objetivo do Governo foi alcançado”, comemorou o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. “A criação deste instituto é um grande passo em direção ao que considero como sendo uma situação ideal. Reduz a burocracia, garante a realização de concursos e preserva o funcionalismo.