Para reforçar a fiscalização contra crimes ambientais em áreas de florestas fluminenses, o Governo do Estado distribuiu, nesta quinta-feira (29/08), 34 veículos às secretarias municipais de Meio Ambiente. Em junho do ano passado, 57 prefeituras receberam carros, equipamentos e infraestrutura com recursos provenientes da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Criada em 2000 pela Lei Federal 10.165, a TCFA recolhe valores para controlar atividades potencialmente poluidoras. O pagamento é feito ao fim de cada trimestre, e o Ibama repassa uma parcela de 60% a alguns estados brasileiros, com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
O Governo redistribui metade do recurso com os municípios para que os secretários municipais de Ambiente invistam em infraestrutura e qualificação de pessoal para trabalhar na concessão de licenças para empreendimentos de baixo impacto, cuja responsabilidade é compartilhada entre as superintendências do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e as administrações municipais.
- Temos resultados extraordinários que refletem nossa preocupação com o Meio Ambiente. É muito importante descentralizar e dar poder aos municípios para licenciar empreendimentos de pequeno e médio porte. Queremos que façam bom uso da viatura que, para alguns municípios, é a primeira destinada exclusivamente ao Ambiente - afirmou o governador Sérgio Cabral.
O vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, afirmou que a política do Estado tem permitido que o Rio de Janeiro se desenvolva economicamente, sem prejudicar o meio ambiente.
- Tivemos desenvolvimento econômico e preservamos a mata atlântica. Avançamos nas duas áreas e servimos de exemplo para o país. Agora vamos cobrar cada vez mais que os municípios capacitem seus funcionários para termos licenciamentos eficientes - afirmou Pezão.
Os novos municípios beneficiados com 34 veículos foram: Angra dos Reis, Areal, Bom Jardim, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Iguaba Grande, Itatiaia, Japeri, Macuco, Magé, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Pinheiral, Quatis, Quissamã, Rio das Flores, Santa Maria Madalena, São Francisco de Itabapoana, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moraes e Valença.
