Por Júlio Paluma
O ICMS Ecológico está gerando uma grande transformação na política ambiental dos municípios do Rio de Janeiro. A estimativa de distribuição do tributo em 2018, segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), é de R$ 210 milhões. Em seu primeiro ano, 2009, o valor total repartido foi de R$ 38 milhões. Os valores são garantidos às prefeituras que investem em conservação ambiental, segundo os critérios da Lei Estadual nº 5.100. Uma porcentagem maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinada para os que seguem as regras estipuladas.
– As transformações a partir do programa do ICMS Ecológico são visíveis, na medida em que grande parte dos municípios já incorporou em sua agenda anual a fase de validação das informações ambientais. Neste período, os gestores municipais, inclusive prefeitos, percebem em quais áreas foram bem e pontuarão, consequentemente, gerando maior destinação do imposto para o município, e em quais é preciso melhorar, muitas vezes com perda de receita do imposto por falta de atenção ou investimento em áreas ambientais chaves – afirmou o subsecretário do Ambiente, Rafael Ferreira.
Para ter direito aos recursos, cada município participante necessita ter seu próprio Sistema Municipal de Meio Ambiente, contendo, no mínimo, um órgão administrativo-executor da política de meio ambiente; Conselho Municipal de Meio Ambiente; Fundo Municipal de Meio Ambiente; e Guarda Municipal Ambiental.
O Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), que indica o percentual do ICMS Ecológico que cabe a cada município, é composto por seis subíndices temáticos com pesos diferenciados: Tratamento de Esgoto (ITE) (20%); Destinação de Lixo (IDL) (20%); Remediação de Vazadouros (IRV) (5%); Mananciais de Abastecimento (IrMA) (10%); Áreas Protegidas – todas as Unidades de Conservação – UC (IAP) (36%); e Áreas Protegidas – apenas as Unidades de Conservação Municipais (IAPM) (9%).
Relatório anual
A comprovação do cumprimento dos critérios de distribuição ocorre através do preenchimento de relatório anual pelos municípios, com informações de cada área chave. Cabe ao Inea avaliar e validar, ou não, tais informações. Após essa etapa, os dados são encaminhados à Fundação Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), que calcula e publica no Diário Oficial do Estado o Índice Final de Conservação Ambiental.
Com os índices, é possível tanto identificar as áreas do meio ambiente que as prefeituras devem destinar recursos e dirigir ações como acompanhar e avaliar o progresso alcançado por município rumo ao desenvolvimento sustentável.
Municípios incentivam preservação
Estudo da Ceperj mostra como foi a adesão e participação dos municípios ao programa ICMS Ecológico ao longo do tempo. Em 2009, primeiro ano de execução, 73 cidades foram habilitadas, sendo que o total distribuído foi de R$ 38 milhões. O ápice, no tocante a recursos, ocorreu em 2015, com o valor de R$ 228 milhões. Já a participação das prefeituras alcançou, em 2013, pela 1ª vez, a totalidade das administrações. O valor para rateio que compõe o tributo corresponde a 2,5% do total de ICMS arrecadado pelo Estado do Rio.
Três cidades se destacam na ocupação dos primeiros lugares: Silva Jardim esteve na primeira colocação do ranking por cinco vezes, Cachoeiras de Macacu por três e Rio Claro, uma vez.
Para Emiliano de Angelis Reis, coordenador da Coordenadoria de Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, o ICMS Ecológico constitui um importante instrumento de política pública, cujos efeitos se fazem notar nas ações voltadas para a conservação e preservação do meio ambiente.
– Temos observado um interesse crescente dos gestores municipais em aprender mais sobre o ICMS Ecológico – disse Reis.
O envio dos relatórios das prefeituras para o Inea, com dados sobre as ações, inicia este mês. Em junho, a Ceperj publica e divulga o índice provisório e em agosto o Índice Final de Conservação Ambiental.
Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro - http://www.rj.gov.br/web/imprensa/exibeconteudo?article-id=5971748
