A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), órgão responsável pela elaboração do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, esclarece que em 2013 o Estado cumpriu sua obrigação legal e sua despesa com a Saúde dentro dos critérios do índice constitucional foi de R$ 3.913.339.081,00, equivalente a 12,04% da arrecadação líquida de impostos e transferências constitucionais, acima do índice mínimo exigido, que é de 12%. Apesar disso, em 2013, o Estado do Rio de Janeiro liquidou, na Função Saúde, despesas de R$ 5.174.108.374,80, bem acima da exigência constitucional.
Sobre a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2013, divulgada hoje pelo IBGE, o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, discorda do critério utilizado, pois ele não condiz com a realidade dos fatos.
Segundo Sérgio Ruy Barbosa, o critério adequado seria a aplicação de recursos na Saúde em relação à arrecadação líquida de impostos e transferências constitucionais, que é o mesmo utilizado pelo Ministério da Saúde e a Secretaria do Tesouro Nacional para verificar se os Estados estão efetivamente cumprindo a Constituição Federal. “Este seria o critério correto porque todos os Estados arrecadam impostos e recebem transferência e, por isso, todos têm um mínimo para aplicar em Saúde”, disse ele.
Além disso, as despesas de Saúde dentro dos critérios do índice constitucional no Estado do Rio de Janeiro dizem respeito basicamente ao pagamento de servidores ativos e manutenção dos serviços de saúde, enquanto, segundo o secretário, “muitos Estados incluem nas despesas da Saúde os aposentados e pensionistas dessa área, o que não acontece no Rio de Janeiro”. Outros investimentos que incluem a construção de hospitais, por exemplo, não são considerados.
O secretário Sérgio Ruy Barbosa salientou que foram feitos diversos investimentos na área, como a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais especializados, como o Centro Estadual de Transplantes, Hospital Estadual da Criança, Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer e o Centro de Trauma do Hospital Estadual Alberto Torres, todos esses inaugurados em 2013.
NOTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
A Secretaria de Estado de Saúde informa que o Governo do Rio de Janeiro cumpre o índice constitucional de investimentos em saúde de 12% de sua arrecadação de impostos. O montante total dos investimentos em saúde vem aumentando ano a ano, considerando o aumento de arrecadação.
Isto evidencia que o RJ não só vem aplicando mais em Saúde como investe melhor, ampliando serviços e acesso da população aos SUS em unidades próprias e cofinanciando a Saúde dos municípios.
DESTAQUES DOS INVESTIMENTOS
UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO
Na Região Sudeste, somente o RJ tem UPAs gerenciadas pelo Governo do Estado. De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, o Rio de Janeiro é o estado com mais unidades de pronto-atendimento (29, criadas de 2007 para cá). Ao todo o Estado construiu e equipou, desde 2007, 54 UPAs, sendo 25 entregues às administrações municipais.
HOSPITAIS ESPECIALIZADOS
De 2007 a 2013, o Rio de Janeiro foi o estado que, proporcionalmente, mais criou novas unidades especializadas de saúde. Segue a lista abaixo:
2013
Centro Estadual de Transplantes
Hospital Estadual da Criança
Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer
Centro de Trauma do Hospital Estadual Alberto Torres
2012
Hospital Estadual da Mãe - Mesquita
Centro de Trauma do Idoso
Centro de Estudos e Pesquisa do Envelhecimento (CEPE-Pró Idoso)
2011
Rio Imagem
2010
Hospital Estadual da Mulher
Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu
Programa Estadual de Cirurgia Bariátrica
Entre 2009 e 2013
Dois tomógrafos móveis
Uma ressonância magnética móvel
Um mamógrafo móvel
(Essas unidades percorrem municípios de todo o estado para levar exames a todas as regiões de saúde)
ATENÇÃO BÁSICA
A Secretaria de Estado de Saúde esclarece ainda que, apesar de, constitucionalmente, o investimento em atenção básica ser atribuição das prefeituras, vem investindo no cofinanciamento da atenção básica, como forma de dar suporte aos municípios em prol da estruturação de uma rede de saúde consolidada em todas as regiões do estado. Desde 2007 já foram investidos R$ 155.244.000 neste cofinanciamento. Entre outras iniciativas de apoio às prefeituras e ao atendimento de saúde para além da capital fluminense estão também os repasses para assistência farmacêutica básica, com cerca de R$ 37 milhões anuais; o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI), que, dos recursos enviados aos municípios, destina cerca de R$ 7 milhões ao uso exclusivo da atenção básica local; o PAHI Regional; o Programa de Apoio às Salas de Estabilização; e o Programa de Apoio à UTI.
Fonte: Governo do Estado
Ascom da Secretaria de Planejamento e Gestão
