Áudio – Meta é melhorar estrutura da previdência estadual e economizar recursos
Meta é melhorar estrutura da previdência estadual e economizar recursos
O Governo do Rio de Janeiro criou o RJPrev, um fundo de previdência complementar para os servidores estaduais. O projeto de lei para implantação da fundação, que garante a melhoria na estrutura da previdência do Estado. Enviado a Alerj, o líder do Governo, Deputado André Corrêa, articulou com a base do Governo na Alerj para esse aumento.
Com as novas regras, que prevê alíquota de contribuição de 8,5%, semelhante ao projeto do governo federal, o governo estadual irá economizar, daqui a alguns anos, cerca de R$ 800 milhões por ano.
- A médio e a longo prazo, essa iniciativa irá se reverter em desoneração do Tesouro Estadual, ou seja, o Estado do Rio gastará menos com a previdência e investirá mais em outras áreas. A criação do fundo é uma ação estrutural do governo, que pensa sob a perspectiva da responsabilidade fiscal - afirmou o diretor- presidente do Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social), Gustavo de Oliveira Barbosa.
O Governo do Rio de Janeiro pretende limitar a aposentadoria dos servidores públicos que tomarem posse após aprovação da lei para o teto do INSS, de R$ 3.916,20. A ideia é que os funcionários com vencimentos acima desse valor contribuam para o Rioprevidência, até o teto do INSS, e para o novo fundo, se aderirem à previdência complementar. A alíquota de contribuição será de até 8,5% para a previdência complementar.
- A alíquota de até 8,5% é a diferença entre o teto do INSS e o total de vencimentos do servidor. Caberia ao governo contribuir ao RJPrev também com esse percentual - explicou Barbosa, ressaltando que o servidor poderá contribuir com mais de 8,5%, mas sem a contribuição do Estado para o que exceder 8,5%.
Um dos objetivos do novo fundo é diminuir o déficit da previdência. Hoje, o Estado do Rio gasta boa parte da receita da previdência - composta por recursos oriundos das contribuições do governo e seus servidores e recursos do royalties do petróleo e da participação especial, além de outras receitas - de cerca de R$ 11 bilhões por ano, restando uma reserva aproximada de R$ 600 milhões.
Antigos servidores também poderão aderir ao RJPrev
Os antigos servidores também poderão aderir ao RJPrev, mas terão que seguir as novas regras de cálculo da aposentadoria. Atualmente, os 250 mil servidores ativos e os 234 mil aposentados e pensionistas contribuem com 11% do salário e o governo complementa o fundo com 22%. Hoje, servidores se aposentam com 35 anos de contribuição; servidoras com 30 anos; policiais de ambos os sexos e professores com 30 anos; e as professoras com 25 anos.
