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Por unanimidade, a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o parecer às emendas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLDO 749/23). O relator do projeto e presidente da comissão, deputado André Corrêa (PP), emitiu parecer favorável a 29 emendas (7,71%), favorável com subemendas a 189 emendas (50,27%) e pela rejeição de 158 emendas (42,02%).
Aprovaram o relatório os deputados Arthur Monteiro (Pode), Luiz Paulo (PSD), Douglas Ruas (PL) e Andrezinho Ceciliano (PT), e o projeto será votado em plenário na próxima semana.
O PLDO estima um déficit para 2024 na casa dos R$ 3,6 bilhões, com uma receita líquida para o próximo ano estipulada em R$ 96,4 bilhões e uma despesa na casa dos R$ 100 bilhões. O PLDO também estima déficits de R$ 6,3 bilhões, em 2025; e de R$ 8,5 bilhões para 2026.
Segundo o parecer, a dívida do estado poderá ser 2,39 vezes maior que a receita corrente líquida, sendo esse aumento associado à despesa de pessoal. “Esse quadro precisa ser revertido desde já”, alertou Corrêa.
O presidente da Comissão também explicou que os valores de déficit foram alterados depois de uma revisão que o Executivo fez das receitas e despesas oriundas de incentivos fiscais, na última semana, através de uma nota técnica, mas que o valor já está correto no parecer aprovado pela comissão que será apreciado pelos 70 deputados no plenário.
Ele também afirmou que tentou aproveitar ao máximo todas as emendas apresentadas pelos deputados.“Foi uma aprovação unânime, inclusive com deputados da oposição votando favorável, mostrando que a Alerj é uma instituição que está atenta e alerta ao momento difícil que estamos vivendo. Ou seja, já esse ano temos uma previsão de arrecadação menor do que a prevista no orçamento, além de um aumento de despesa”, comentou o deputado André Corrêa (PP), presidente da Comissão de Orçamento.
Emendas rejeitadas
O deputado André Corrêa ainda justificou no parecer que parte das emendas que foram rejeitadas se tratavam de temas diferentes à matéria orçamentária; ou contrariavam medidas previstas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF); ou fixavam limites à despesa de forma arbitrária, sem um fundamento devido.
