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Se comparado ao primeiro quadrimestre de 2022, houve uma queda real das receitas em 8,7%, já as despesas aumentaram em torno de 10%. André Corrêa reforça necessidade de uma reforma tributária
O relatório de gestão fiscal referente aos resultados do primeiro quadrimestre de 2023 foi apresentado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante audiência pública realizada em 30 de maio, na sede do Legislativo fluminense. Os dados foram demonstrados pelo subsecretário-geral da pasta, Bruno Schettini, e diante do cenário exposto, os deputados integrantes do colegiado pontuaram a necessidade de promover uma reforma tributária e uma renegociação dos juros das dívidas com a União.
O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado estadual André Corrêa (Progressistas), destacou que a explanação da Sefaz evidenciou os esforços do Governo do Estado em conter os gastos para promover o equilíbrio das contas, mas, por outro lado, também mostrou que será um ano difícil. Segundo o parlamentar, quando comparado ao quadrimestre passado, houve uma queda real das receitas em 8,7%, enquanto as despesas aumentaram em torno de 10%.
“De acordo com a previsão para o ano, já temos um déficit de quase R$ 4 bilhões, sem o acréscimo que a Alerj fez na estimativa de receitas. Vai ser um ano difícil, o governo segurou os investimentos e diminuiu os ritmos. Essa transparência é importante para que possamos fazer os ajustes necessários. É necessário realizarmos uma reforma tributária e os estados precisam renegociar as dívidas com a União”, explicou André Corrêa.
Resultados fiscais
O subsecretário Bruno Schettini salientou que o Rio de Janeiro se encontra em um cenário de muita cautela, causado pela retração de receitas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em decorrência da Lei Federal 194/2022, que prevê taxação máxima de 18% na aplicação de alíquotas de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, gerando considerável perda na arrecadação do Rio de Janeiro. Segundo Schettini, o Estado tem buscado discutir com o Governo Federal uma política de compensar a redução das receitas, e ao mesmo tempo ter um olhar atento sobre as despesas.
As principais fontes das receitas estaduais são os royalties e participações especiais e o ICMS. Já em termos de gastos, as despesas com pessoal são um ponto a ser observado, segundo Schettini. O valor gasto com a Previdência chega a R$ 778 milhões e com a Segurança Pública, R$ 353 milhões. Despesas com custeio da saúde também aumentaram, ultrapassando R$ 430 milhões.
A dívida do Estado com o Governo Federal é outra questão a ser observada. “No Rio de Janeiro, especificamente, com o retorno ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a volta do pagamento da dívida, o governo estadual precisa de um esforço na redução dos restos a pagar. O valor no último dia 30 de abril foi de R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 4,2 bilhões estoque de anos anteriores. São valores consideráveis de pagamento dentro do fluxo acordado pelo Estado”, observou o subsecretário de Fazenda.
