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ÉTICA NA POLÍTICA – UMA EXIGÊNCIA DA SOCIEDADE

ANDRÉ CORRÊA – DEPUTADO ESTADUAL

A frase “os fins justificam os meios”, atribuída a Nicolau Maquiavel (1469-1527), considerado o fundador da Ciência Política moderna, inaugura a chamada Real Politik. Era a visão da política como ela realmente é, em vez do olhar platônico e aristotélico de como deveria ser.

A Real Politik, entretanto, nunca foi nem será bem aceita. O próprio Maquiavel virou sinômimo de algo ruim, manipulador e pérfido, embora o contexto em que sua mais conhecida obra - o genial O Príncipe – tenha sido escrita na Florença renascentista; numa Itália dividida em cinco reinos que viviam em guerras entre si e traições sem fim.

Porém, diferentemente da época em que o mundo saía da Idade Média e o povo se preocupava muto mais com a sua própria sobrevivência frente às pestes e às guerras do que com a conduta moral de seus governantes, vivemos hoje em plena era da Internet e da multiplicação de celulares que telefonam, fotografam, gravam e filmam ao mesmo tempo. Os delitos são revelados em tempo real, em escala mundial. A sociedade está mais conectada, informada e, graças à elevação dos padrões de vida, menos tolerante com os desvios de conduta.

O povo até compreende que exista uma “certa zona de amoralidade” na política, como certa vez escreveu o filósofo Eduardo Giannetti em artigo polêmico publicado na Folha de São Paulo. É mais ou menos o seguinte: o cidadão comum desgosta do fato de o adversário de hoje ser o aliado de amanhã, mas aceita o fato como “parte da política”. Entretanto, reprova quando o mesmo político usa o mandato para beneficiar parentes. O limite é claro. Está na separação entre o público e o privado – noção fundadora do Estado. Infelizmente, porém, esse limite no Brasil tem um histórico de violações. Demorou, mas a sociedade passou a reagir e as instituições - ainda que lentamente - a darem respostas.

Como deputado estadual há quatro mandatos, sou ator e testemunha desses esforços. Desde 1995, avançamos bastante. Em 1995, por exemplo, a Alerj acabou com os supersalários de funcionários do Legislativo. Em 2001, em meio ao escândalo da violação do painel eletrônico do Senado, saímos na frente e acabamos com o voto secreto nas votações em plenário. 

Em 2003, criamos a Comissão de Ética da Alerj, e nos sete anos seguintes quatro dos 70 deputados foram cassados, mais que em toda a história do Parlamento fluminense. Se fôssemos à Câmara dos Deputados, com seus 513 deputados, isso corresponderia a ter cassado nada menos que 30 parlamentares. 

A Emenda Constitucional 34, de maio de 2006, de minha autoria juntamente com outros colegas, proibiu a contratação de parentes nos três poderes do Estado dois anos antes da decisão do STF nesse sentido. Ou seja: o Parlamento do Rio tem dado o exemplo.

Sabemos que existe um longo caminho a percorrer. Mas importantes passos foram dados. Quanto mais a sociedade cobrar, mais rapidamente as instituições vão se mexer. Ao contrário de ser uma demagogia, trata-se de uma evolução fundamental para assegurar a transparência do Estado, reforçar a constituição da esfera pública e, por consequência, consolidar a democracia.

"Ética na política - uma exigência da sociedade", do Livro "Ética – Uma Caminhada Sem Linha de Chegada", de Joper Padrão, Editora Verve, 28 de abril de 2013.

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