Rio - O pré-sal, definido pelo então presidente Lula como um “bilhete premiado” quando da sua descoberta, transformou-se no estopim para uma guerra fratricida entre os estados brasileiros. Fosse outros os tempos, uma decisão que prejudicasse um ente federado tanto quanto o roubo de nossos royalties decerto faria surgir no Rio de Janeiro sentimento semelhante ao que inspirou movimentos separatistas como a Revolução de 32 em São Paulo.
Estamos assistindo hoje à flagrante tentativa de o Congresso rasgar o Pacto Federativo, cláusula pétrea de nossa Constituição. Estados irmãos se uniram e, numericamente mais fortes, trabalham para prejudicar três entes da grande família chamada República Federativa do Brasil.
Não contentes em garantir para si recursos que ainda nem existem, posto que o pré-sal só começa a produzir a partir de 2018, nossos irmãos do Norte, Sul, Centro-Oeste e Nordeste avançaram também sobre os campos já licitados.
Ignoraram, pois, os contratos assinados, o ato jurídico perfeito. Deram de ombros ao fato de que os estados e municípios contam com esses recursos nos seus planejamentos orçamentários. A ganância levou o Senado, a Casa da Federação, a esquecer seu papel, rasgar a Constituição e escrever triste página na sua história.
Somadas, as bancadas dos três estados produtores — Rio, São Paulo e Espírito Santo — têm apenas 126 de um total de 513 deputados federais. No Senado, entre 81 cadeiras, temos apenas nove. Se levado em conta apenas o placar, perderemos sempre de goleada, como acorreu com a emenda Ibsen e, agora, com o famigerado substitutivo do senador Vital do Rêgo. Da primeira vez, o presidente Lula vetou. Esperamos atitude igual da presidenta Dilma. Vetos, entretanto, podem ser derrubados. Nesse caso, iremos ao Supremo Tribunal Federal. E às ruas também, quantas vezes for preciso. Desta batalha, dependerá o futuro do Rio de Janeiro.
André Corrêa é deputado estadual PSD, líder do governo na Alerj
