Após muito falatório e opiniões diversas dos deputados estaduais sobre o assunto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na última terça-feira, dia 18, o projeto  de lei de nº 888/11, que reserva 20% das vagas de concursos públicos estaduais e de entidades da administração indireta para os candidatos que se auto-declararem negros ou indígenas. A auto-declaração, inclusive, foi um dos mais criticados tópicos da proposta.

O PL foi aprovado com emendas parlamentares, uma delas é a que estende a determinação também para seleções realizadas pelo Poder Legislativo. Os outros ajustes tratam de proibir a solicitação de enquadramento nas cotas após a inscrição no concurso e o envio de informações comprovadamente falsas ao Ministério Público. Além disso, fica instituído cota de apenas 10% nas seleções com oferta de, no máximo, vinte vagas.

O líder do Governo na Alerj, deputado André Corrêa, afirmou que ainda será preciso analisar a possibilidade de uma nova regra tratando da faixa de renda como critério para possuir o benefício.

Agora, a proposta segue para as mãos do governador do Estado, Sérgio Cabral, para ser sancionada. Ele terá, no máximo, 15 dias para úteis para publicar ou não a lei, porém é possível que a decisão seja dada antes do prazo, já que o governador se mostra favorável ao tema. Se aprovado o projeto de lei terá validade de dez anos.

Fonte: Folha Dirigida