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Deputado é o autor do projeto de lei que regulamenta modelo. Estado pode dobrar produção até 2028. Crescimento vai provocar impulsionamento na economia fluminense
Os principais agentes do setor de gás natural no Estado participaram de audiência pública, da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), em 8 de agosto de 2023. Em comum, a certeza de que ainda há um caminho a percorrer para atingir patamar semelhante ao que se apresenta o Mercado Livre de Energia Elétrica.
Participaram da mesa de debates o presidente do SINDCOMB, Manuel Fonseca da Costa; o diretor de Gás da Abrace, Adriano Lorenzon, o deputado federal e secretário de Energia do Estado, Hugo Leal; a presidente da Naturgy Brasil, Kátia Repsold; o gerente de gás da Petrobras, Álvaro Tupiassu; o presidente do Sindestado-RJ, Adriano Nogueira; o gerente de gás do IBP, Thiago Santovito e a diretora da Abegás, Paula Campos.
A produção de gás natural no Estado do Rio poderá dobrar até 2028, segundo estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ). O dado foi apresentado pelo presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual André Corrêa (Progressistas), durante o evento, na sede da Alerj. O entendimento durante o debate é que essa estimativa traz uma projeção positiva e favorável para a implantação do livre mercado de gás no Estado do Rio. Também de acordo com o estudo, a oferta de gás natural, no país, pode triplicar até o fim da década, chegando a 135 milhões de metros cúbicos diários em 2029.
VEJA O QUE DISSE O DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA SOBRE O POTENCIAL DO MERCADO LIVRE DO GÁS:
“Somos o maior mercado de GNV do Brasil e tem toda uma indústria de transformação envolvida nisso. A gente precisa normatizar melhor o que é atribuição do Estado, para que quem consome o gás tenha mais de uma alternativa. O mercado de gás vai praticamente dobrar nos próximos três, quatro anos, e você desburocratizar e permitir o comércio livre do gás sem afetar os contratos firmados com as distribuidoras aumentará muito a competitividade da economia do Rio”, afirmou o deputado André Corrêa.
Para o diretor de gás natural da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Adriano Lorenzon, o livre mercado de gás natural tem o potencial de aumentar renda, emprego e bem-estar da população fluminense nos próximos anos, além de provocar uma redução no preço final do gás comercializado. No entanto, ainda existem desafios para que a implantação desse modelo avance de fato.
“Hoje, a gente vê que há uma dificuldade para esse modelo acontecer por dois motivos: Ainda temos uma concentração muito grande de gás sendo disponibilizado apenas pela Petrobras, e pela demanda temos regulações estaduais que precisam facilitar a forma como o consumidor, que hoje é atendido pela distribuidora, vai migrar para o mercado livre. Tem um nível de detalhe que a regulação precisa entrar para dar essa segurança para fomentar o mercado no Rio. Temos que tirar essas incertezas para o mercado livre avançar”, afirmou Lorenzon.
Mercado cativo x Mercado livre
O sistema aplicado na maior parte dos estados ainda é o mercado cativo de gás, em que os preços são estabelecidos pelo Governo e os clientes só podem comprar o produto dos distribuidores locais. Já nomercado livre, os preços podem ser estabelecidos entre as partes e as compras podem ser feitas de quaisquer distribuidores. No caso do Rio, o estado ainda se encontra sem contrato de fornecimento de gás desde janeiro de 2022, se sustentando em uma liminar obtida pelo Governo do Estado e pela Alerj, que suspendeu o aumento abusivo de 50% no preço do gás natural fornecido pela Petrobras à Naturgy.
O modelo de livre mercado busca usar a experiência bem-sucedida da energia elétrica para balizar a prática do mercado livre de gás. Em 2021, foi publicada a nova Lei Federal do Gás (Lei n° 14.134/21), que trouxe segurança jurídica para o transporte, escoamento e comercialização, além das premissas essenciais ao estímulo de um mercado mais competitivo e aberto à entrada de novos agentes.
Com isso, a Petrobras já vem desenvolvendo projetos para aumentar a produção de gás nos próximos anos e expandir a oferta, segundo o gerente executivo de Gás e Energia da empresa, Álvaro Ferreira Tupiassu. Ele disse que o investimento nessa ampliação já chega à ordem de 5,2 bilhões de dólares. “Esse é um compromisso que a empresa já tem adotado. Ela enxerga que já existe a competição a longo e curto prazo, mas se preocupa com os prejuízos que podem ser gerados às distribuidoras, já que a compra do gás poderá ser feita de forma direta”, relatou.
Próximas audiências
Ao final do encontro, o deputado André Corrêa antecipou que o assunto ainda será discutido na Alerj outras vezes. “É preciso que a gente se aprofunde no tema. A questão tributária e a institucionalização do comercializador, por exemplo, são assuntos que demandam mais atenção. A gente não vai avançar nessa questão se não houver uma franqueza no debate e que seja dentro da capacidade operacional dos distribuidores, além de boa vontade efetiva”, concluiu.
