A descoberta das enormes quantidades de petróleo na camada de pré-sal na costa do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo gerou enorme otimismo quanto ao futuro do Brasil, mas também teve como resultado a cobiça quanto à riqueza proporcionada pelos royalties aos estados e municípios produtores. Ou seja, junto com a oportunidade, veio a ameaça.
Ignorando o fato de que os royalties não são um imposto, mas uma compensação definida pela Constituição por conta dos danos ambientais e do inchaço social que esta industria causa aos estados e municípios produtores, demandando pesados investimentos em infraestrutura, saúde, educação, etc, rapidamente surgiram no Congresso vozes defendendo a partilha igual dessas receitas para toda federação, inclusive nos poços já licitados – ou seja, uma flagrante quebra de contrato. Inaceitável, inconstitucional, sem precedentes.
Entre os 26 estados da Federação e o Distrito federal, apenas três produzem petróleo – Rio, Espírito Santo e São Paulo – sendo o Rio de Janeiro responsável por nada menos que 83% de toda a produção nacional. Somadas as três bancadas, somos apenas 126 deputados federais e nove senadores. Já os estados não-produtores somam 387 cabeças na Câmara e 72 no Senado. Ou seja: numericamente, não era goleada certa.
A dissuasão via argumentos se mostrou insuficiente diante do apetite por mais recursos, ainda que eles sejam pequenos demais para resolver todos os problemas de estados como Maranhão, Piauí e Alagoas. Nem a quebra de pacto federativo – posto que um ente não pode ser prejudicado em seus direitos adquiridos por conta dos outros – nem o fato de os estados produtores já serem prejudicados pela regra constitucional que criou uma exceção no caso do petróleo para a cobrança de ICMS (o imposto é cobrado no destino, e não na origem) foram capazes de sensibilizar a maioria do Congresso Nacional. Resultado: foi aprovado o assalto. Coube ao presidente Lula o veto, que agora, como se era de esperar, tem tudo para ser derrubado.
Entretanto, o Rio de janeiro, que é um patrimônio nacional, porta de entrada do Brasil e tambor de ressonância do País, não pode prescindir desta receita. Demoramos muito para nos recuperar financeiramente, para ter políticas públicas sérias em áreas como Segurança Saúde, Educação. Temos uma agenda grandiosa pela frente e não é possível correr o risco de morrer na praia depois de tantas braçadas, Por isso, precisamos ser, sim, intransigentes no que se refere aos contratos já firmados do pós-sal e os licitados do pré-sal, porque se abrirmos hoje mão de qualquer valor, amanhã o céu será o limite.
É evidente que é muito melhor um acordo do que a via Judicial, mas, como diz o ditado, “se não tem remédio, remediado está”. No caso de o assunto ir parar no STF, o que me parece cada vez mais inevitável, a sociedade e a classe política fluminenses terão de estar unidas para uma batalha sem prazo certo para terminar, mas de cuja decisão dependerá o futuro das atuais e novas gerações de fluminenses.
André Corrêa
