Documento garante a continuidade da revitalização da Lagoa

O Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos de São João se reuniu na tarde da última terça-feira (04), para decidir sobre a aprovação do Contrato de Gestão que viabiliza o Consórcio Intermunicipal Lagos São João como Agência Delegatária para efeito de execução das ações programadas no âmbito do Comitê.

O Comitê é formado por representantes do poder público federal, estadual e municipal, de usuários de recursos hídricos e de entidades da sociedade civil organizada.

De acordo com o presidente do Comitê, Leandro Coutinho, a assinatura do contrato viabiliza a continuidade da revitalização da Laguna de Araruama e outros projetos ambientais ” A laguna é um dos maiores bens de nossa região, hoje vamos dar o primeiro passo para que possamos receber recursos através do Consórcio e dar continuidade à revitalização e monitoramento da Lagoa, além de atividades de educação ambiental, reflorestamento do Rio São João e outros projetos”, afirmou Leandro. “O comitê tem idealizações de implementar projetos importantes na área ambiental, mas juridicamente não tem autonomia para executar esses projetos, sendo assim, é necessário ter uma delegatária na região”, concluiu o presidente.

O objetivo do encontro foi indicar para que a delegatária do comitê seja o Consórcio Lagos de São João, que tem como presidente a Prefeita Grasiella Magalhães, de Iguaba Grande, e é formado por 12 municípios da região. O Consórcio foi criado para unir governos, empresas e as entidades da sociedade civil visando fortalecer a gestão compartilhada do meio ambiente.

Na reunião, que é uma das fases do processo, foram contabilizados 19 votos a favor, dois votos contra e duas abstenções, ficando decidido assim o apoio do Comitê à assinatura do contrato de gestão que oferece ao Consórcio, instrumentos, incluindo financeiros, para implementar as ações propostas pelo Comitê de Bacias.

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) participa através do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundrhi) repassando fundos à delegatária para que o Comitê possa ter uma ação financeira, administrativa, e de projetos. Segundo a Superintendente Regional do INEA, Márcia Simões Mattos, o desejo do Instituto é caminhar para no futuro fazer com que a região possa realizar um plano de bacias com transparência e com a participação da população.