Operação foi deflagrada com apoio do Comando de Polícia Ambiental

Uma equipe do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com apoio de policiais do Comando de Polícia Ambiental (CPAm), interditou, nesta segunda-feira (28/3), um lixão clandestino situado em Área de Proteção Permanente (APP) no município de  Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. 

Durante a ação, uma pá mecânica foi apreendida e lacrada e  duas pessoas foram conduzidas para a 126ª Delegacia de Polícia (Cabo Frio) onde foram autuadas com base na Lei nº 9.605/1998 (dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente).  A equipe também lacrou a sede de uma Cooperativa de Catadores que não efetuou pedido de renovação de licença ambiental, que vence em maio. A renovação da licença precisa ser solicitada ao Inea 120 dias antes do vencimento, conforme estabelece a Resolução Conama. Para impedir o acesso de caminhões ao local, a equipe cavou valas ao longo da estrada que leva ao lixão.

A Prefeitura de Arraial do Cabo recebeu autos de constatação pela disposição inadequada de resíduos, pela queima de lixo ao livre e auto de interdição cautelar por risco à saúde humana, incluindo resíduos de serviços de saúde e componentes eletrônicos encontrados no local.