Construção de muro às margens do rio não tinha autorização e empresa será multada

A Superintendência Regional Baía de Guanabara do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) embargou nesta quinta-feira a obra de construção de um muro dentro da faixa marginal de proteção (FMP) do Rio Imboaçu, em São Gonçalo. A obra estava sendo feita pela Viação Mauá, que foi autuada e multada e só poderá retomar a obra após a demarcação da faixa marginal pelo Inea.

Os fiscais estiveram no local verificando uma denúncia de ocupação irregular da faixa marginal, que é considerada como área de preservação permanente pela legislação ambiental. Qualquer intervenção em áreas próximas a rios e outros corpos hídricos necessita de abertura de processo de demarcação da FMP antes do seu início. A Viação Mauá não apresentou documentação comprovando a consulta prévia ao Inea.

- A participação do cidadão é muito importante para nosso trabalho. Em caso de suspeita de irregularidades, eles devem entrar em contato fazendo a denúncia para que possamos fiscalizar e tomar as medidas cabíveis – afirmou o superintendente regional do Inea, Paulo Cunha.

Lacre de poços

Mais dois poços artesianos irregulares foram lacrados pela Superintendência, em operação realizada na quarta-feira, também em São Gonçalo. Os fiscais constataram que dois postos da rede Purogás possuíam poços utilizados para lavagem de veículos, que foram selados pela falta de atendimento às notificações para que regularizassem a situação junto ao Inea.