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Publicado na revista Posto Rio, do SindComb, edição de agosto de 2023.
Os principais agentes do setor de gás natural do Estado participaram em agosto da audiência pública, promovida pelas Comissões de Minas e Energia e de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), para debater a viabilidade Mercado Livre de Gás Natural no Estado do Rio de Janeiro. Em comum, a certeza de que ainda há um caminho a percorrer para atingir patamar semelhante ao que se apresenta o Mercado Livre de Energia Elétrica, que caminha célere rumo ao ciclo virtuoso
Somos o maior mercado de GNV do Brasil e há uma indústria de transformação envolvida nisso. A gente precisa normalizar melhor o que é atribuição do Estado, para que quem consome o gás tenha mais de uma alternativa. O mercado de gás vai praticamente dobrar até 2028, e desburocratizar, e permitir o comércio livre do gás sem afetar os contratos firmados com distribuidoras aumentará muito a competitividade da economia do Rio", afirmou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP).
O diretor de Gás Natural da Abrace Energia, Adriano Lorenzon, ponderou que este mercado ao poderá acontecer se houver pluralidade e aumento das fontes. "A criação de um Projeto de Lei será importante para dar um direcionamento do legislador", comentou.
O gerente de regulação do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBC), acrescentou que o Instituto desenvolveu uma análise de como o arcabouço tributário do Estado é desfavorável com relação a São Paulo. O gás natural é reconhecido como fonte de transição energética para as renováveis. Só é preciso haver segurança nas fontes intermináveis, complementou o gerente de Gás e Energia da Petrobras, Álvaro Tapiassu.
- O sistema aplicado na maior parte dos Estado ainda é o mercado cativo do gás, em que os preços são estabelecidos pelo Governo e os clientes só podem comprar o produto dos distribuidores locais. Já no Mercado Livre, os preços podem ser estabelecidos entre as partes e as compras podem ser feitas de quaisquer distribuidores.
No caso do Rio, o Estado ainda se encontra sem contrato de fornecimento de gás desde janeiro de 2022, se sustentando em uma liminar obtida pelo Governo do Estado e pela Alerj, que suspendeu o aumento abusivo de 50% no preço do gás natural, fornecido pela Petrobras à Naturgy.
O modelo de Livre mercado busca usar a experiência bem-sucedida da energia elétrica para balizar a prática do mercado livre de gás. Em 2021, foi publicada a nova Lei Federal do Gás (14134/21), que trouxe segurança jurídica para o transporte, escoamento e comercialização, além das premissas essenciais ao estimulo de um mercado mais competitivo e aberto à entrada de novos agentes - continuou Tapiassu.
O deputado André Corrêa pediu aos participantes que apresentem um resumo dos desafios que cabem ao Estado superar, de modo que o deputado federal, Hugo Leal, secretário estadual de Energia e Economia do Mar consiga avançar com os pleitos nas instâncias federais, em nome do Estado só Rio de Janeiro.
