A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (11/02), em discussão única, o projeto de lei 2.687/13, de autoria do Poder Executivo, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec). O projeto voltou à pauta depois de ter recebido 69 emendas, sendo 19 delas aprovadas. O principal avanço em relação ao texto original foi a garantia de reajuste único de 32,5% para todos os profissionais da fundação, já que, na mensagem inicial do Governo, os técnicos administrativos receberiam 23,4%.
Também houve acordo prevendo a criação da carreira de docente de nível superior, a regulamentação do regime de dedicação exclusiva e a inclusão dos chamados professores 2 no quadro efetivo da Faetec. “Esses são avanços fundamentais que foram possíveis graças ao esforço do presidente Paulo Melo (PMDB), da base do Governo e da oposição”, disse o líder do Governo na Assembleia, Deputado André Correa (PSD). Na gratificação por qualificação, docentes com mestrado ganharam reajuste de 39%, e com doutorado, 54%. Clique aqui para ouvir a minha entrevista.
Em 18 artigos, o texto define que o ingresso na fundação se dará por meio de concurso público, divide os quadros de pessoal em permanente e suplementar e trata da remuneração dos funcionários, abordando também os adicionais a que têm direito. A aprovação do projeto foi conseguida através de negociações envolvendo o presidente da Casa e o deputado André Correa, com o governador Sérgio Cabral. Os secretários Wilson Carlos (Governo), Regis Fichtner (Casa Civil) e Sérgio Ruy Barbosa (Planejamento e Gestão) discutiram o plano de cargos com o Colégio de Líderes da Alerj. Ao fim da reunião, o Palácio Guanabara concordou em conceder um aumento de 32% ao quadro técnico da Faetec. "Conseguimos garantir reajuste para todo mundo", resumiu Paulo Melo.
Vejam o meu parecer durante a sessão:
Fonte: Site da Alerj
