A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, em discussão única, o projeto de lei 1.760/12, com a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. O texto será enviado para sanção do governador Sérgio Cabral com 8.627 emendas, dentre as quais as de autoria da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle que reestimaram a receita do próximo ano, aumentando a previsão em R$ 902,2 milhões. Com isso, o texto, que havia sido enviado pelo Poder Executivo com estimativa de receita e fixação de despesas na ordem de R$ 71,8 bilhões, será enviado de volta com o valor de R$ 72,7 bilhões, considerando o uso dos royalties do petróleo. A alteração levou em conta o crescimento do ICMS nos anos anteriores para avaliar a previsão de arrecadação do tributo, de R$ 28 bilhões, como conservadora.
Responsável pela articulação do projeto na Casa, o Líder do governo, Deputado André Corrêa (PSD) assegurou que o orçamento aprovado prevê a transferência dos royalties e participação especial de petróleo, como determina a Constituição. “Se a presidenta Dilma sancionar o projeto (aprovado na Câmara dos Deputados e que pulveriza os royalties dos estados produtores) interfere diretamente no orçamento do Rio, aprovado aqui na Alerj. Teremos que fazer um novo orçamento”, disse.
Segundo o deputado, caso o projeto não seja vetado em Brasília, o governo estadual terá que pedir empréstimo de R$ 3 bilhões para o Rio Previdência, responsável pelo pagamento dos aposentados e pensionistas, cobrir suas contas. “Se Dilma não vetar, o maior impacto será no Rio Previdência. O orçamento aprovado vai por água abaixo”, disse.
Estão previstos investimentos de R$ 8,9 bilhões, em obras como a do Maracanã, Arco Rodoviário e metrôs de São Gonçalo e da Zona Sul do Rio. Também há previsão de 23% de aumento para os servidores da área de segurança.
Outras alterações relevantes foram promovidas pela redução da capacidade de remanejamento de 25% para 20% – o que restringe a possibilidade de alteração no texto aprovado pelo Legislativo – e pela estipulação de montante não cancelável ou remanejável para o cumprimento de emendas parlamentares até o valor de R$ 2 milhões por deputado, totalizando R$ 140 milhões.
Fontes: Jornal O Dia-Aurélio Gimenez e Marcos Galvão
Site ALERJ-Fernanda Porto
