A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, no dia 18/12, o projeto de lei do Executivo que autoriza o governo Sérgio Cabral a antecipar R$ 4,8 bilhões em recursos de royalties para financiar despesas do Rioprevidência. Com isso, a direção do fundo de previdência estadual fica livre para negociar com bancos em 2014 e receber recursos da exploração do petróleo que só entrariam no caixa em cinco ou dez anos.
Para o Líder do Governo na Assembleia, o Deputado Estadual André Corrêa, com o recurso do pré-sal, do campo de Libra, haverá um aumento significativo do recurso repassado ao fundo a partir de 2016. Clique aqui para ouvir a entrevista.
Para o presidente do Rioprevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa, essa foi a melhor alternativa encontrada pelo governo; caso contrário, os recursos para financiar as despesas do Rioprevidência teriam de sair do caixa do estado. Atualmente, os royalties, que já fazem parte do patrimônio do fundo representam 41% das suas receitas, cerca de R$ 4,6 bilhões ao ano. Ainda de acordo com Barbosa, a antecipação dos recursos não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com relação às despesas e à gestão do fundo, ele explicou que várias medidas foram tomadas desde 2007 para melhorar a administração dos recursos, como a unificação do antigo Iperj ao Rioprevidência. Segundo ele, até 2008 as pensões demoravam, em média, 12 meses para serem concedidas. Hoje, com a documentação correta, uma pensão sai em até 30 minutos.
— Vale lembrar que em 2008 foram unificados os regimes de todos os poderes do estado. Essa consolidação trouxe mais transparência e um gerenciamento mais adequado. Criamos controles internos vinculados aos conselhos de Administração e Fiscal, garantindo independência nas análises. Além disso, fizemos uma auditoria de benefícios que, desde 2012, reduziu a despesa previdenciária em mais de R$ 200 milhões/ano. Em 2014, a redução deverá chegar a R$ 300 milhões/ano — afirmou Barbosa.
Fonte: Jornal O Globo
