Para começar o ano, uma ótima notícia, especialmente para os taxistas:

A regra que limita a quantidade de táxis Zero Km que podem ser adquiridos com isenção de ICMS foi suspensa até 31/12/2016. Aprovamos uma nova lei que beneficia cooperativas e empresas e dá aquela força aos taxistas autônomos, contemplando cerca de 37 mil permissões no estado.

"Para isso, como líder do Governo Sérgio Cabral-Pezão na Assembleia e sensível ao alcance da iniciativa, procuramos articular a rápida aprovação desse projeto de autoria do Executivo. Também contribuímos na formatação do substitutivo das Comissões de Tributação, Controle da Arrecadação e de Fiscalização dos Tributos, cuja redação aprovamos em plenário", afirmou o deputado André Corrêa.

Com o novo texto, a proposição teve seus efeitos ampliados: além de incluir as cooperativas na proposta, o Parlamento resguardou o direito à isenção do permissionário autônomo, estendendo a isenção a que já tem direito até 31 de dezembro de 2016. O benefício concedido aos autônomos se encerraria, segundo a legislação em vigor, em dezembro de 2014. Para os que forem adquiridos por pessoas jurídicas, a isenção de ICMS está garantida entre o dia 01 de janeiro de 2013 e 31 de agosto de 2016.

A lei n° 6.374/12 já foi sancionada pelo Governador e publicada no Diário Oficial de 28/12. 

Fontes: Site Alerj e

Assessoria de Comunicação Dep. André Corrêa