O assunto será tema da Segunda Missão do Diálogo Político sobre Recursos Hídricos que será realizada entre os dias 6 e 9 de fevereiro, no auditório do Inea, no Centro do Rio
A Política Estadual das Águas do Rio de Janeiro, executada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), será tema da Segunda Missão do Diálogo Político sobre Recursos Hídricos que será realizada entre os dias 6 e 9 de fevereiro, no auditório do Inea, no Centro do Rio. A iniciativa é promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Agência Nacional de Águas (ANA).
O encontro tem por objetivo analisar a experiência brasileira, em especial a do Rio de Janeiro, na utilização de instrumentos econômicos de gestão de recursos hídricos, em particular a cobrança pelo uso da água, e propor recomendações de políticas com base nas melhores práticas internacionais. Este diálogo será concluído com a publicação de um relatório da OCDE em dezembro de 2017, que incluirá um plano de ação.
A primeira fase da missão da OCDE, de caráter exploratório, foi realizada em setembro de 2016 em Brasília, quando foram selecionados três casos de experiências sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos: Estado do Rio de Janeiro, Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e Bacia do Rio Piranhas Açu (Pernambuco/Rio Grande do Norte).
“Muitas mudanças econômicas e políticas aconteceram no Brasil no intervalo entre as missões e agora é a hora de avaliar a solidez do instrumento: cobrança pelo uso da água. No ano de 2016, o instrumento da cobrança pelo uso da água foi trabalhado por todos os comitês de bacias hidrográficas do estado do Rio de Janeiro, culminando no aumento do preço público unitário em oito das nove regiões hidrográficas do estado. O tema é um dos mais importantes para o sistema de gerenciamento de recursos hídricos, uma vez que é ele o instrumento econômico que permite o atendimento dos objetivos da política de recursos hídricos. Tem também caráter educacional, no sentido de dar aos usuários de água uma dimensão do valor econômico desse bem”, disse a subsecretária estadual do Ambiente, Eliane Barbosa.
A aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água é feita pelos comitês de bacia. Um exemplo da aplicação desses recursos é o reflorestamento através do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), além da elaboração de planos municipais de saneamento e da execução de adaptações emergenciais em municípios para que esses possam passar pela crise hídrica sem problemas de abastecimento, dentre outras ações.
Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul foi outra experiência selecionada pela OCDE. Essa bacia tem destacada importância no cenário nacional por estar localizada entre os maiores pólos industriais e populacionais do país; pelo processo que envolve o gerenciamento de seus recursos hídricos; pelo desvio das águas para a bacia hidrográfica do rio Guandu; e pela geração de energia e abastecimento de cerca de nove milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
