Para garantir que a sociedade tenha acesso de forma simples às ações do Governo do Estado, a Secretaria de Fazenda mantém em seu site (www.fazenda.rj.gov.br), um link de busca "Transparência Fiscal", que informa sobre receitas e gastos de forma detalhada. De acordo com o segmento, elas são atualizadas todo ano, mensalmente, e até diariamente. Desde o início das discussões sobre a nova divisão dos recursos dos royalties do petróleo, o Governo do Estado decidiu criar um relatório com acesso direto pela página principal.
Conheça os Projetos de André Corrêa para Ética e Transparência na política.
- Quisemos criar um relatório separado para reforçar para todos os visitantes do site o bom uso que o Estado faz dessa receita. Ele é atualizado todos os meses - disse o secretário de Fazenda, Renato Villela.
Além dos dados de 2013, é possível conferir a receita de participações governamentais na exploração de petróleo e gás e como todos os recursos foram empregados em 2012. No relatório também estão detalhadas lei, emendas e decretos que regulam a divisão do dinheiro recebido. O Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) recebe 5% dos recursos, outros 5% vão para os municípios, 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (Pasep) e parte para pagamento de antecipação dos royalties feita com a União em 2009. O restante, o Decreto Estadual n° 42.011/2009, define que é incorporado ao Rioprevidência.
- A destinação que o Governo do Estado dá aos recursos dos royalties está dentro das práticas internacionais. Diversos países com receita de royalties capitalizam os seus fundos de previdência, como é o caso da Noruega. Seguimos as boas práticas em nível internacional - exemplificou o secretário.
O site disponibiliza as informações de acordo com a Lei Completar 131/2009, que dá transparência às gestões federal, estaduais e municipais. De acordo com o secretário de Fazenda, desde o início do governo Sérgio Cabral, há uma especial dedicação em manter os relatórios atualizados.
- Temos todas as informações que são solicitadas pela lei e informações adicionais com objetivo de dar transparência total às ações do governo. Todas as receitas e os gastos estão bem detalhados. A pessoa pode fazer consultas, definir o tipo de informação que quer, por ano, por mês. O visitante extrai informações da base de dados da forma que desejar – afirmou Villela.
Fonte: Site do Governo
