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A Alerj aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (24/10), o parecer prévio ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, número 2.289/23. Contudo, os deputados apresentaram algumas ressalvas, principalmente em relação à falta de justificativas para as alterações nas metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto seguirá para o plenário da Casa para discussão dos parlamentares e apresentação de emendas.
O PLOA prevê um déficit orçamentário do Rio para o próximo ano na ordem dos R$ 8,5 bilhões. A proposta apresentada pelo Executivo fixa uma receita líquida de R$ 104,5 bilhões e despesas de R$ 113 bilhões.
Durante a reunião, o projeto 2.304/23 do Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes orçamentária para o período 2024-2027, também foi aprovado por unanimidade, assim como o Projeto de Lei nº 2.304/23, que institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Pedes) para o período de 2024 a 2031. Os textos também serão encaminhados ao plenário.
Participaram da votação o presidente da comissão, deputado André Corrêa (PP), e os deputados, Carlos Macedo (REP), Célia Jordão (PL), Luiz Paulo (PSD), Tande Vieira (PP) e Vinicius Cozzolino (União).
"O desafio é maior do que estávamos prevendo antes. No meio do ano, o nosso déficit projetado na LDO era de R$ 3,6 bilhões, ou seja, estamos contando com um acréscimo de R$ 5 bilhões, de uma lei para a outra. Infelizmente, precisaremos cortar investimentos. Não acredito que teremos atrasos de salários para o primeiro semestre do ano que vem, mas se não tomarmos cuidado e pensarmos em uma renegociação da dívida do estado com a União podemos voltar a ter esse problema", comentou André Corrêa.
De acordo com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Adilson de Faria Maciel, mais de 80% do déficit atualmente é com despesas obrigatórias e com a dívida pública do Governo do Estado com a União.
“O planejamento é essencial, não podemos deixar de lado o enfrentamento dessa dívida e uma possível renegociação, e também temos que buscar incrementos de receita. Para isso, conversamos com o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL), e estabelecemos a criação de dois grupos de trabalho para atuar fortemente em um estudo que solucione essas questões. É preciso também rediscutir o pacto federativo. O próximo ano não vai ser fácil”, justificou o secretário da Seplag.
Em agosto, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a dívida consolidada do Rio com a União somava R$ 186 bilhões — incluindo financiamentos em que o governo federal é avalista. Para o deputado Luiz Paulo, os juros cobrados pela União são impagáveis. “Temos que pagar só no ano que vem R$ 7 bilhões de serviço da dívida. Em geral, estamos pagando, apenas em juros, o dobro do valor da dívida”, afirmou o deputado.
Déficit impacta orçamentos do PPA e do Pedes
Ele ainda destacou que o déficit orçamentário pode afetar a execução tanto do PPA quanto do Pedes. "Se o déficit continuar, o PPA praticamente deixa de existir porque ele se baseia nos investimentos e nas políticas públicas continuadas. Quando há déficit, as primeiras coisas a serem cortadas são os investimentos. Sendo assim, o Pedes também ficaria sem condição de se desenvolver porque em um estado de crise não se paga a folha e, dessa forma, não há políticas públicas", alertou o parlamentar.
De acordo com o subsecretário de estado de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu, o PPA será uma espécie de elo entre a LOA e o Pedes, já que o primeiro trata de um planejamento a médio prazo, enquanto os demais são de curto e longo prazo, respectivamente. "O PPA consegue estipular indicadores para 100% das iniciativas, com bases e metas estipuladas. Houve um esforço muito grande entre os órgãos do Estado para planejar as entregas a nível territorial, o que facilita o planejamento", explicou o subsecretário.
Esta foi a primeira vez que a Comissão discutiu o Pedes, originado da Emenda Constitucional 92/22 proposta por Luiz Paulo. O assessor da Seplag, Leandro Damasceno destacou que o Pedes amplia os horizontes no planejamento da economia do Estado. "São desafios que a sociedade fluminense precisa enfrentar a longo prazo. Há três temáticas principais, sendo elas a econômica, a ambiental e a social, divididas em seis complexos econômicos, que são o petróleo e gás, a economia do mar, a economia da saúde, a economia verde, a infraestrutura e logística, e a economia da cultura e do turismo", pontuou Damasceno.
