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A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos da Alerj, aprovou, este mês, parecer favorável ao Projeto de Lei 649/2023, de autoria dos deputados Andre Corrêa, Célia Jordão e Luiz Paulo, que propõe dobrar o limite de parcelas para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio de Janeiro, com parcelamento em até seis vezes.
“Que tal poder pagar o seu IPVA em até seis parcelas? O projeto que sou coautor avançou mais um passo rumo a aprovação final! Caso vire lei, vai desafogar o seu bolso, além de ajudar a situação financeira do estado”, comemorou o deputado André Corrêa.
Atualmente, o imposto só pode ser parcelado em até três parcelas, antes da data final prevista e de acordo com o último número da placa do veículo.
O aumento do limite de parcelamento do IPVA já é uma realidade em outros estados brasileiros. Em São Paulo, é possível parcelar o imposto em até cinco parcelas, dependendo do valor a ser pago. Já no Paraná, o tributo pode ser parcelado em cinco parcelas sem juros no boleto e em até 12 vezes no cartão de crédito. Em Alagoas, o pagamento pode ser feito em até seis parcelas, sendo que cada uma não pode ser inferior a R$ 100,00.