Operações conjuntas entre Estado e Prefeitura querem evitar a ocupação de áreas de preservação permanente
Duas construções irregulares foram demolidas nesta terça-feira (17/03) no entorno da Lagoa de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, em operação conjunta da Secretaria de Estado do Ambiente, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Prefeitura de Maricá. Situadas em área de preservação permanente (APP), dentro da faixa marginal de proteção da lagoa, as edificações estavam inacabadas e os responsáveis haviam sido notificados em janeiro pela Superintendência Regional Baía de Guanabara, após denúncias feitas à Ouvidoria do Inea.
Esta é a segunda ação do Inea na região desde o início do ano, segundo o superintendente regional Paulo Cunha. Ele destacou que, em parceria com a Prefeitura, as operações vão continuar, sempre obedecendo ao devido processo administrativo, que inclui notificação e direito de defesa dos responsáveis. O objetivo é coibir novas construções nas áreas não edificantes estabelecidas pelo Decreto estadual 7230/84, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) do sistema lagunar de Maricá.
- No mês passado, retiramos moirões num terreno que estava sendo demarcado em lotes para venda e notificamos o proprietário. Vamos também conscientizar os moradores, através da colocação de faixas e distribuição de material de divulgação, como parte de uma atuação contínua do Inea para prevenir a ocupação na área de preservação permanente da lagoa – afirmou o superintendente.
A operação serviu de alerta para quem pretendia seguir o exemplo dos que tiveram as construções demolidas. Foi o caso de uma comerciante que contou ao superintendente ter gasto R$ 15 mil na compra de um terreno próximo ao local das demolições, na Avenida Reginaldo Zeidan, no bairro de Guaratiba. Ela pretendia construir um comércio e inclusive havia pago pela instalação do medidor de energia elétrica.
Paulo Cunha revelou que a Ampla está sendo multada por ter instalado medidor numa das casas notificadas pelo Inea, já que a empresa só pode fornecer energia nestas áreas caso o proprietário apresente uma certidão ambiental do Instituto.
As duas construções demolidas estavam em estágios iniciais de construção – numa delas, o proprietário retirou vários materiais antes da operação. O proprietário de uma terceira residência, cuja demolição estava prevista, apresentou uma liminar judicial, que será alvo de recurso do Inea.
A operação contou com o apoio da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca) da Secretaria de Estado do Ambiente e das 6ª e 7ª Unidades de Policiamento Ambiental (Upam) do Comando de Policiamento Ambiental (Cpam) da Polícia Militar.
Fonte: Ascom SEA
