O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) realizaram, nesta terça-feira (5/5), duas operações de combate a construções irregulares em áreas de preservação permanente no município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.
A partir de denúncias realizadas por moradores, uma blitz ambiental deflagrada pela Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), em parceria com o Comando de Policiamento Ambiental (CPAm), notificou o condomínio Lagoa Azul, no bairro de Figueira, por supressão de vegetação de restinga com a remoção de dunas. No terreno, onde havia marcas de tratores, já estavam em construção uma piscina e um campo de futebol. O condomínio terá cinco dias para apresentar a documentação ambiental necessária ou será aberto processo administrativo, seguido de multa a ser valorada pelo Inea.
“O que nós vimos aqui é um flagrante de desrespeito à natureza. Para fazer uma obra dessas se requer uma licença ambiental. O responsável por esse condomínio está retirando a areia daqui com o objetivo de ampliar sua área esportiva. Esse condomínio vai ser embargado e multado. Não há qualquer documentação e acredito que nenhum órgão ambiental vai dar autorização para se construir em área não edificável”, disse o coordenador da Cicca, José Maurício Padrone.
Numa segunda operação, as equipes notificaram 37 residências construídas ilegalmente na faixa de proteção marginal da Lagoa de Figueira, no bairro Parque das Garças, em Arraial do Cabo, e constataram a existência de cerca de cem casas já habitadas.
E não é a primeira vez que a Cicca combate crimes ambientais naquela região. Em fevereiro deste ano, a Superintendência Regional Lagos e São João (Inea) flagrou o aterramento da Área de Preservação Ambiental (APA) de Massambaba por três caminhões da prefeitura, que depositavam entulho no local. Na ocasião, os veículos foram apreendidos.
O presidente da Associação de Moradores Parque das Garças, Marco dos Santos, admitiu a situação de aterramento da área e alegou que as residências foram regularizadas pela Prefeitura de Arraial do Cabo, que cobrava, inclusive, o IPTU dos imóveis.
“Nós temos projetos da prefeitura para que isso aqui (a faixa de proteção marginal) ganhe corpo de bairro. Em 2012, nós pedimos ao Inea que fosse revisto essa área do espelho da água da lagoa. Nós não concordamos com a maneira que essa ação foi feita, não fomos notificados e não vimos mandado judicial”, questionou o presidente da associação.
O coronel da Cicca, José Maurício Padrone, esclareceu que o Inea tem poder de polícia administrativa para demolir as seis casas em construção e remover as cercas de loteamento, já as casas habitadas, estas sim, só poderão ser demolidas com ordem judicial.
“Aqui é uma faixa de proteção marginal definida pelo Inea. Se a prefeitura concedeu IPTU ou a Ampla fez a ligação elétrica cabe ao Ministério Público Estadual resolver esse tipo de impasse. Ao Estado cabe impedir que essa ocupação ocorra num terreno aterrado por lixo. Não vamos permitir que aqui vire uma planície do Bumba, a exemplo do desastre que ocorreu no morro de Niterói”, ressaltou José Maurício Padrone.
Além da questão de contaminação ambiental da água da lagoa, pelo lixo domiciliar utilizado no aterro e pela construção de fossas, o coordenador da Cicca alerta para as condições insalubres de habitação, com esgoto a céu aberto e risco eminente para a saúde dos moradores.
Fonte: Ascom SEA/Inea
