O projeto de lei do Poder Executivo (132/11), que faz alterações na estrutura do quadro funcional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), sofreu alterações durante sua aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta terça-feira. A proposta, que criaria 211 cargos para 17 carreiras, sendo 11 delas novas, seguirá para a sanção do governador com uma redução nas carreiras, que passarão a sete, a pertir de substitutivo do deputado André Corrêa, apresentado após negociação que envolveu os líderes dos partidos, a CCJ e a representação sindical dos servidores do Degase.

Considerando desnecessária a existência de várias especialidades médicas em separado, os parlamentares agruparam estes profissionais, que serão divididos entre médicos, médicos psiquiatras e psicólogos. A Casa também incluiu no texto do Governo a possibilidade de progressão na carreira, efetuada a cada cinco anos, e estendeu os benefícios aos aposentados, pensionistas e também ao quadro suplementar do departamento. "Incorporamos no substitutivo a possibilidade de que a contagem do tempo de serviço seja desde o início da capacitação, da mesma forma que os policiais têm", acrescentou o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa.

A proposta também teve a carga horária dos enfermeiros, função criada pelo texto original, reduzida: de 32 horas e 50 minutos para 30 horas. As sete carreiras criadas são arquivologista, bibliotecário, contador, enfermeiro, enfermeiro do trabalho, farmacêutico e terapeuta ocupacional.