Transparência para a situação ambiental da Baía de Guanabara, esse foi o tema da segunda consulta pública sobre o Plano de Recuperação da Baía, promovida pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) nesta quarta-feira (23/6), na sede da Defesa Civil, em Niterói. Representantes de instituições de pesquisa, universidades e órgãos ambientais presentes no encontro contribuíram com sugestões para a formulação do Boletim de Saúde Ambiental a ser adotado para esse cartão-postal.
“Atualmente a Baía de Guanabara possui vários gestores e nenhum planejamento em comum visando a sua recuperação e preservação. A SEA cuida do controle industrial, a Cedae do esgoto, a Diretoria de Portos e Costas do fluxo de embarcações, a Marinha multa e fiscaliza quando há vazamento de óleo e 16 municípios no entorno cuidam do lixo. Há outros participantes, como aeroportos, Ibama, estaleiros, turistas, pescadores, ONGs e empresas diversas. O Plano de Recuperação vai transmitir com clareza um diagnóstico real da Baía, unindo diversos atores responsáveis pela sua gestão”, avaliou o secretário André Corrêa.
A iniciativa do PSAM (Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara), da SEA, é fruto da cooperação técnica firmada com o Centro de Ciências Ambientais da Universidade de Maryland (UMCES) e a empresa KCI Technologies - uma consultoria de engenharia multidisciplinar, situada em Baltimore (EUA), especializada em gestão e restauração de ecossistemas degradados.
Após a apresentação de um trabalho elaborado pelo Instituto Baía de Guanabara (IBG), o vice-prefeito de Niterói, Axel Grael, destacou a importância da cooperação técnica com a Universidade de Maryland (EUA), com longa experiência no processo de despoluição da Baía de Chesapeake, localizada no nordeste dos EUA.
“Essa cooperação com Maryland é muito importante. A falta de um sistema de monitoramento mais transparente, confiável, e de compreensão pública gera muito dos problemas que nós temos hoje. A gente tem que transformar a linguagem técnica numa linguagem compreensível para a população. Falamos em evolução física de obras, mas e a Baía, melhorou? Nós tivemos muitos avanços no controle da poluição industrial, mas não conseguimos medir, mostrar que está avançando. É essa experiência que eles (UMCES) têm com a performance ambiental”, declarou o vice-prefeito de Niterói.
Durante o encontro, pesquisadores, engenheiros e técnicos debateram a escolha dos indicadores ambientais que servirão de base para elaboração do Boletim de Saúde da Baía, levando em consideração suas fraquezas e potencialidades. Questões como a poluição de navios cargueiros, falta de coleta municipal e ocupação desordenada nas cidades do entorno foram alguns dos tópicos expostos pela plateia. A definição do conjunto de indicadores e de seus valores limites utilizados vão caracterizar o estado atual da Baía.
O consultor ambiental do PSAM, Guido Gelli, enalteceu que a transparência, o sentimento de pertencimento e a credibilidade são aos fatores essenciais para o pleno sucesso do Plano de Recuperação. “A população e a mídia não têm dimensão do problema. Vamos ter um painel de informações para mostrar as necessidades da baía à sociedade, explicando de forma clara o cronograma de ações, como o que já foi feito, o que está sendo feito e qual a sua atual situação”, esclareceu o consultor do PSAM.
A implantação de um moderno sistema de informações disponibilizado em plataforma digital, em um grande painel, possibilitará compartilhar as informações acerca da Baía, monitorar os principais indicadores e integrar todos os dados, além de garantir à sociedade o acompanhamento das mudanças na qualidade ambiental de suas águas. Desta forma, será possível saber em tempo real onde estão as fontes de poluição e o que está sendo feito em termos de recuperação ambiental, entre outras informações.
A 2ª Consulta Pública, promovida pela SEA, faz parte de uma série de seis encontros que visam a criação do Plano de Recuperação Ambiental e do modelo de governança para a Baía de Guanabara.
Recuperação e Governança
Em paralelo ao Plano de Recuperação, a SEA está estudando um modelo de governança para a Baía. Diversos casos internacionais de sucesso de despoluição hidrográfica vêm sendo avaliados como os das baías de Chesapeake e de São Francisco (ambas nos EUA); do Rio Tâmisa (Inglaterra); da Baía de Sidney (Austrália); do Estuário do Tejo (Portugal) e dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (todos no Brasil). Em comum, em todos eles há a participação da sociedade na governança.
As três consultas públicas previstas – duas já realizadas - para a elaboração do modelo de governança a ser adotado para preservação da Baía têm como objetivo a criação de uma instituição que reúna os diversos públicos atuantes na sua bacia hidrográfica, através de uma gestão compartilhada e transparente. Com a formação de um conselho gestor será possível definir de ações prioritárias para restauração do ecossistema da Baía, tendo como base o seu Plano de Recuperação Ambiental.
