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Autor da proposta é o deputado André Corrêa que pretende agilizar a vacinação para toda a população e retomar a economia do estado do Rio de Janeiro
O governador em exercício Cláudio Castro (PSC) sancionou a Lei n° 9.243/21 que autoriza a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a operação de importação de vacinas contra o coronavírus no estado do Rio.