As sete primeiras Comissões Parlamentares de Inquérito da 10ª Legislatura já tiveram suas resoluções publicadas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). As cinco primeiras foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo da última quarta-feira (09/02), enquanto as duas últimas, no desta quinta-feira (10/02). A criação das CPIs se deu obedecendo a ordem de protocolo e as prerrogativas legais para a instalação de comissões de inquérito.

O Regimento Interno da Casa permite o funcionamento simultâneo de sete CPIs. Serão iniciadas investigações sobre uso de escutas clandestinas no estado, do deputado André Corrêa.

Integra a lista, ainda, a CPI que vai investigar denúncias contra o 9º Cartório do Registro Geral de Imóveis, de autoria do deputado André Corrêa – a apuração irá complementar as atividades iniciadas pela CPI que investigou denúncias de vendas de sentenças, que foi relatada pelo parlamentar na última legislatura.

Agora os líderes das bancadas farão sugestões de membros para cada uma das comissões de inquérito. Os nomes serão submetidos ao presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), que baixará atos normativos com os integrantes de cada grupo, de acordo com as indicações recebidas. As CPIs terão dez dias para serem instaladas após a publicação dos atos. Na instalação, serão eleitos o presidente, vice-presidente e o relator do inquérito, que terá noventa dias para funcionar, prorrogáveis por mais sessenta. O autor de uma proposta de CPI tem a prerrogativa de assumir a sua presidência.