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Um dos autores da proposta é o deputado André Corrêa

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai doar R$ 10 milhões em recursos do Fundo Especial do Legislativo para agricultores familiares, trabalhadores rurais e pequenos produtores rurais do município de Cachoeiras de Macacu atingidos pelas chuvas. A medida é prevista no Projeto de Lei 3.564/24, que foi aprovado pelo parlamento, em discussão única, nesta quarta-feira (12/06). A medida segue para sanção do governador Cláudio Castro.

A doação vai custear um auxílio mensal de um salário mínimo por até doze meses, bem como para ações de recuperação de infraestrutura e da produção agropecuária.. O benefício será recebido por pessoa física afetada por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural, no município de Cachoeiras de Macacu, prioritariamente no Assentamento de São José da Boa Morte.

Fortes chuvas e inundações

No fim de março, o município de Cachoeiras de Macacu foi atingido por chuvas que causaram inundações com interdição de estradas, queda de pontes, perda de áreas de lavouras e desalojamento de diversas famílias. A área total de lavouras atingidas chega a 1.840 hectares. O município teve a situação de emergência reconhecida pelo Decreto 5.012/24, inclusive havendo a contaminação da área por tolueno.

Os recursos necessários à abertura de crédito especial decorrem de superávit financeiro de exercícios anteriores.