A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nesta segunda feira (21/12), em discussão única, o projeto de lei 2.768/09, do Poder Executivo, que trata da possibilidade de compensação de créditos inscritos na Dívida Ativa com precatórios vencidos. O projeto será remetido ao governador com grandes mudanças em relação ao texto enviado por ele à Casa.
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Dívidas estaduais podem ser parceladas em até 10 anos
Emendas de André Corrêa melhoram Lei do ICMS Verde
Foi dada a largada para a verdadeira gincana ecológica que irá se estabelecer no estado daqui a dois anos. A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, nesta terça-feira (18/09), o projeto de lei 384/07 (mensagem 15/07), de autoria do Poder Executivo, que instituirá, a partir de 2009, o chamado ICMS Verde.
Emendas de André Corrêa são incorporadas ao projeto da Microempresa
Assembléia Legislativa do Rio aprovou, em 27/11/2007, o projeto de lei 1044/07, que concede redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) às empresas que optarem pelo regime unificado de tributação Simples Nacional no estado do Rio.
O projeto teve duas emendas incorporadas do deputado André Corrêa, entre as 12 apresentadas em votação anterior.
André Corrêa é relator do PAC da segurança
A Comissão Especial da Assembléia Legislativa do Rio criada para acompanhar a implantação do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), também chamado de PAC da Segurança, foi instalada, em setembro. Já foi assinado o convênio de adesão do estado ao programa, com a presença no Rio, do ministro da Justiça, Tarso Genro.