Estado diz que não pode dar continuidade a dois projetos porque não tem aval da União
A Baía de Guanabara volta a estar na berlinda. Ex-secretário estadual do Ambiente e deputado, André Corrêa (DEM) ameaça representar contra o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e contra a secretária Nacional de Tesouro, Ana Paula Vescovi, no Ministério Público Federal, por improbidade administrativa, porque estariam dificultando a continuidade de um projeto de despoluição do ecossistema. Corrêa diz que a União não deu o aval para que o estado pudesse concluir projetos financiados com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As informaçoes são da coluna do jornalista Ancelmo Gois.
O projeto como um todo, que faz parte do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, está avaliado em U$ 650 milhões, e chegou a integrar a matriz de compromissos para os Jogos Olímpicos. O governo estadual, que utilizou apenas parte da verba, precisava de parecer favorável do Palácio do Planalto para terminar obras já em andamento, o que não aconteceu.
O problema surgiu quando o contrato entre o BID (responsável por 70% dos recursos aportados) e o estado (responsável por 30% de contrapartida), assinado em 2012, terminou em março do ano passado, sem que sequer metade das obras tivesse sido executada pelo governo. Com isso, só 25% dos recursos foram empregados na construção de uma estação de tratamento de esgoto em Alcântara, no município de São Gonçalo, e do tronco coletor da Cidade Nova, que leva esgoto do canal do Mangue até a Estação de Tratamento de Água de Alegria, no Caju. Somados, os dois projetos, se prontos, tirariam 160 milhões de litros de esgoto diariamente da Baía de Guanabara, e beneficiariam 360 mil pessoas. Mas as obras atrasaram.
No ano passado, a União, que é garantidora do empréstimo, não deu o aval para um aditivo, que, segundo a Secretaria estadual de Ambiente, não implicaria na liberação de novos recursos, e sim no alargamento do prazo para que as obras ficassem prontas em dois anos. O Tesouro Nacional, porém, entende que o aditivo representaria aumento de endividamento do estado, que não poderia contrair mais empréstimos porque, desde o ano passado, já está desrespeitando limites de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo Corrêa, a estação de Alcântara já teve terraplanagem concluída. Mas, sem novos investimentos, a obra é motivo de preocupação, pois está localizada ao lado de uma comunidade, o que aumenta o risco de favelização da área:
- A gente pediu um aditivo só de prazo, não de valor. Não estamos aumentando o endividamento do estado. Estamos pedindo um aditivo de dois anos para dar sequência às obras que já estão andando. Isso é surreal. Acho que alguém tem que ser responsabilizado por jogar fora R$ 200 milhões de reais - reclama o ex-secretário do Ambiente.
Desde fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão da União, pedindo a antecipação dos efeitos do Projeto de Recuperação Fiscal dos Estados, que permitira ao Rio manter esse tipo de empréstimo. A ação está nas mãos do ministro do STF, Luiz Fux.
Em resposta ao GLOBO, o Ministério da Fazenda, por meio de sua assessoria de imprensa, argumentou que o Tesouro Nacional não pode autorizar a operação de crédito, como também informou Ancelmo Gois, porque o Estado do Rio está inadimplente com a União, e acrescentou que o órgão vem "se esforçando para ajudar o Rio com o Regime de Recuperação Fiscal", que está no Congresso para ser votado.
O financiamento do BID, segundo a Secretaria estadual de Ambiente, deveria ser pago até dezembro de 2036, em prestações semestrais. O pagamento só começaria em junho deste ano.
Fonte: Jornal O Globo - 17 de Maio de 2017 - https://oglobo.globo.com/rio/despoluicao-da-baia-de-guanabara-esta-parad...
