Iniciativas no Estado dão seguimento ao compromisso assumido por países do mundo todo na COP21

Amigos, no final de 2015 recebemos um ultimato: ou limitamos de vez o aumento da temperatura global a menos de 2ºC – quem sabe até abaixo de 1,5ºC –, em relação aos níveis registrados na época pré-industrial (entre os anos de 1850 e 1900), ou ficará impossível se adaptar aos efeitos catastróficos causados pelo desequilíbrio climático. Trata-se de uma meta que deverá ser revista pelos países a cada cinco anos.

Há muito tempo esse alerta é feito, mas as pessoas ainda acreditavam que se tratava de um discurso alarmista e que deveria ser guardado para um futuro distante. Entretanto, efeitos como a falta d’água, a desertificação e o degelo das calotas polares já fazem parte da realidade do nosso planeta.

Participei da última Conferência Mundial do Clima, a COP21, que aconteceu em dezembro de 2015 em Paris. Junto com outros 195 países, o Brasil assumiu o compromisso de planejar e implementar medidas que visam frear as emissões de gases do efeito estufa e combater os impactos do aquecimento global. Passados nove meses, no início de setembro os países-membros do G20, o que inclui o Brasil, se comprometeram a se esforçar ainda mais para agilizar a implementação do acordo feito em Paris.

Na foto, como representante fluminense, estou participando da COP 21 com o então secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, onde foi assinado o Acordo do Clima de Paris. Aqui no Rio de Janeiro, sou o autor da Lei que institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável (LEI Nº 5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010).

Por mais que cada país viva uma condição social, cultural e econômica diferente, a ideia de firmar um acordo é que todos consigam agir ao mesmo tempo e dentro das suas possibilidades para controlar o aquecimento global e se adaptar aos seus efeitos. No caso dos países em desenvolvimento, o acordo prevê ajuda financeira e tecnológica para que tenham igual capacidade de lidar com os danos decorrentes da mudança de temperatura. E que são muitos.

Quando há alteração climática, o planeta sofre um desequilíbrio natural que afeta toda a vida terrestre. A falta de água, por exemplo, ameaça a biodiversidade e impacta diretamente a segurança alimentar, saúde e qualidade de vida humana. Atividades como o cultivo de alimentos e geração de energia são prejudicadas, o que influencia ainda a economia do país.

A seca é um dos danos mais intensos, apesar de ser visto em maior prazo. De acordo com pesquisas científicas, a superfície terrestre prejudicada pela desertificação passou de 10 a 15% nos anos 70 para mais de 30% no início do ano 2000, ou seja: um aumento de aproximadamente 100% na área desertificada. E pesquisas recentes mostram que os números continuarão a aumentar.

A África é o continente mais afetado de todos e aqui no Brasil também temos diversas regiões que há anos sofrem com a seca, como Ceará, Espírito Santo, Piauí, Acre e Brasília. No Distrito Federal, por exemplo, há a suspensão do fornecimento de água em algumas regiões e a pressão da rede de água é reduzida, para manter o nível dos reservatórios, que reduziu para menos de 40%. Se não chover, o DF terá água potável por apenas 73 dias. Há um apelo para que a população economize água e é possível até que seja cobrada tarifa extra na conta de água para frear o consumo.

No Rio de Janeiro, seguimos com as ações para enfrentar a mais intensa crise hídrica do Estado. Durante a COP21, assinei o "Pacto de Paris sobre a Água e Mudança Climática nas Bacias dos Rios, Lagos e Aquíferos", com o objetivo de adaptar o planejamento e gestão por bacia às mudanças climáticas, reforçar a governança e garantir financiamento adequado para as ações de proteção dos ecossistemas aquáticos.

No curto prazo, temos uma série de medidas de contingenciamento como a redução da capacidade de transposição da principal fonte de abastecimento público da região metropolitana do Estado, a bacia do Rio Paraíba do Sul, com a contenção de 80 mil litros de água por segundo. Como medidas de maior prazo, temos o programa Pacto pelas Águas, cuja meta é reflorestar e recuperar 20 mil hectares em áreas de influência de mananciais públicos.

Outra forma de preservar os mananciais e ao mesmo tempo restaurar o equilíbrio climático é a preservação e recuperação das áreas florestais. No Rio de Janeiro, a criação e ampliação das unidades de conservação ajudam o Estado a se aproximar à marca de desmatamento ilegal zero, recuperar a cobertura vegetal e preservar nossa biodiversidade, que sofre permanente ameaça de extinção.

A professora Olga Wehb, superintendente de Mudanças Climáticas da Secretaria do Ambiente, explica por que as ações voltadas para o reflorestamento são indispensáveis no controle do aquecimento global.

“As formações vegetais possuem a importante função de absorver parte da energia solar que incide sobre a superfície terrestre. Assim, quando o grau de reflexão é maior (o que chamamos de “albedo”), maior tende a ser o impacto do efeito estufa, pois há mais radiação que se dissemina e retorna para a atmosfera. A presença de maior cobertura vegetal também influencia a quantidade de umidade presente no ar. Uma árvore de 10 metros é capaz de “bombear” mais de 300 litros de água por dia. Nesse caso, a água presente em suas folhas evapora e, também, a água que é captada pelas raízes”.

Embora o reflorestamento seja importante para restaurar o equilíbrio climático, precisa ser acompanhado pela diminuição das emissões de gases do efeito estufa. Ou seja, é preciso parar de queimar florestas.

Desmatamento é crime e cada vez mais essa prática é repreendida no nosso Estado por meio de fiscalizações. As imagens de satélite captadas pelo projeto De Olho No Verde, monitorado pelo Inea, já nos permitiram identificar desmatamentos de até 300 metros quadrados e impedir que mais regiões fossem desmatadas.

A ação humana está diretamente associada ao desequilíbrio climático que vivemos. A professora Olga Wehb chama nossa atenção para esse fator.

 “É da natureza que tiramos os alimentos que consumimos, o ar que respiramos e a água que utilizamos. E são nesses locais que as cidades se desenvolvem. As modificações feitas no ambiente natural como, por exemplo, a impermeabilização do solo, o desmatamento de encostas e as retificações dos rios são ações que afetam o equilíbrio natural do ambiente e como reação se gera, no caso de ambientes urbanos modificados, inundações, desabamentos, microclimas adversos, desequilíbrios etc”.

Adaptação dos países aos impactos das mudanças climáticas é o grande desafio

Durante a COP21, o Rio de Janeiro apresentou junto ao Governo da Catalunha a iniciativa RegionsAdapt, que visa reunir os países para trocar conhecimentos e unir esforços para mitigar os efeitos do aquecimento global. A grande contribuição é podermos aprender uns com os outros, o que contribui muito para que o Rio de Janeiro consiga desenvolver seu plano estadual de adaptação.

Ao aderir à iniciativa, os governos se comprometem a criar ou revisar seus planejamentos em um prazo de até dois anos após a adesão e implantar ações concretas em pelo menos uma das áreas consideradas prioritárias, que são: gestão dos recursos hídricos, agricultura, restauração ambiental, redução do risco de desastres naturais, zootecnia, áreas protegidas, biodiversidade e planejamento territorial. Todo ano, os participantes devem relatar o progresso das ações. 

A aceitação ao RegionsAdapt foi grande e governos regionais dos cinco continentes aderiram à iniciativa. São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás e Tocantins são alguns dos estados que assinaram o projeto no Brasil. Até o momento, a iniciativa conta com 46 membros e houve um aumento da mobilização na América do Sul e também na África.

O Brasil tem tido bastante destaque nas discussões que envolvem a adaptação às mudanças climáticas. Em uma entrevista publicada na Revista Adaptação à Mudança do Clima, lançada em junho pela Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, o ministro Sarney Filho reforçou a importância de o país reduzir ao máximo suas emissões de gases poluentes.

“Apesar de ser um país em desenvolvimento, o Brasil é um dos dez maiores emissores de gases do efeito estufa do mundo e nossas metas devem ser compatíveis com essa condição. É auspicioso o fato de termos sido o primeiro país emergente a adotar uma meta absoluta de redução de emissões. Além disso, o anúncio de metas escalonadas para 2025 e 2030 mostra a disposição em reavaliar e ampliar as medidas ao longo do caminho.”

Menos carros nas ruas: o meio ambiente agradece

Ao falar sobre Mudanças Climáticas e o momento para recordar Alfredo Sirkis: jornalista, escritor e um dos mais importantes ambientalistas deste País, reconhecido nacional e internacionalmente. Como deputado estadual, aprovei na Alerj o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro em seu reconhecimento (RESOLUÇÃO Nº. 301, de 08 de outubro de 2020). Alfredo Sirkis que foi uma grande referência para mim, desde o início da minha vida pública. Convivêmos muitos anos no Partido Verde (PV), durante o meu primeiro mandato como deputado. É inquestionável a sua contribuição à causa ambiental e sobretudo nas discussões sobre Mudanças Climáticas, inclusive fora do País.

A queima de combustíveis fósseis nos transportes está entre as principais causas do aquecimento global. Mas, o que vemos é uma dependência das pessoas no uso de automóveis - que optam por utilizar o carro mesmo em pequenos trajetos. As ruas não têm nem mais espaço para tantos veículos.

Com o tráfego intenso, moradores da cidade do Rio de Janeiro, por exemplo estão entre os que passam mais tempo no trânsito. Cada pessoa perde cerca de 2h20 por dia apenas em deslocamentos. Já em São Paulo, metrópole conhecida pelos extensos engarrafamentos, a população passa uma média de 2h50 parada no trânsito.

Para chamar a atenção para o uso excessivo de automóveis, no dia 22 de setembro é realizado em diversos países o Dia Mundial sem Carro. A intenção é que nesse dia todos deixem seus carros e motos em casa e utilizem transporte público, bicicleta ou combinem uma “carona solidária” para se locomover. No caso de pequenas distâncias, vale também ir a pé!

A data foi criada pelos franceses e aderida, inicialmente, na Europa. Atualmente, o movimento é celebrado em vários países, inclusive aqui no Brasil, com atividades como palestras e “bicicletadas”. Diversas cidades do Rio de Janeiro promovem passeios ciclísticos para celebrar a data.

Você sabia que ir para o trabalho de carro gera em dois dias a mesma emissão de gases que o metrô levaria durante um mês inteiro para realizar? Segundo pesquisa do Instituto Akatu, para andar apenas um 1 km, um carro popular a gasolina libera cerca de 150 gramas de dióxido de carbono, enquanto o metrô emite apenas 12 gramas.

Ou seja, diminuir o uso do automóvel e aproveitar as novas formas de mobilidade, como o metrô e a bicicleta, contribui com o meio ambiente, e ainda melhora a nossa qualidade de vida, uma vez que passamos menos tempo presos em engarrafamentos.

Um ponto que foi bastante reforçado na COP21 em Paris é que não basta que os países entreguem seus planejamentos nacionais e estaduais. Todas as ações serão avaliadas e revisadas ao longo dos anos. Ou seja, não há como fugir do compromisso em prol do clima e retroceder nessa questão não é mais uma possibilidade.

Por isso, conto também com a participação de toda a população fluminense nesse trabalho, como contribuição  para preservar nossas áreas verdes, economizar água e fazer o descarte correto do lixo (inclusive não usar nossos rios como lixeira), ações que impactam diretamente o equilíbrio natural e climático do nosso planeta. A consciência começa por cada um de nós.

Seguimos juntos!

Grande abraço,

André Corrêa.