O Estado do Rio de Janeiro ganhou mais uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), fundamental para a conservação da Mata Atlântica. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) reconheceu em caráter definitivo a RPPN Santo Antônio, que possui 1.028,54 hectares e está localizada no município de Conceição de Macabu, no Norte Fluminense. Com mais esse reconhecimento, o estado já tem 85 RPPNs, que correspondem a mais de oito mil hectares de área de Mata Atlântica protegida.
O Inea incentiva a criação das RPPNs em todo o Estado do Rio de Janeiro: o órgão ambiental instrui sobre o processo de averbação e faz o reconhecimento da reserva através de portaria definitiva publicada no Diário Oficial do Estado. Além disso, oferece suporte técnico, com apoio ao georreferenciamento da propriedade.
As RPPNs são unidades de conservação de proteção integral de propriedade privada e cujas atividades permitidas são educação ambiental, turismo e pesquisa científica.
São criadas voluntariamente pelos proprietários e averbadas nas matrículas dos imóveis. O reconhecimento de reserva é perpétuo e acompanha a vida da propriedade, a qual pode ser vendida, doada e/ou transmitida a qualquer título. Nesse sentido, é uma iniciativa muito importante para a preservação da Mata Atlântica, uma vez que, aproximadamente, 80% deste bioma encontram-se em terras privadas.
Proteção — A criação de uma RPPN contribui fortemente para a proteção do bioma Mata Atlântica em nosso estado, principalmente, por ser uma unidade de conservação privada e, por isso, não necessita de recursos públicos para regularização fundiária. A RPPN Santo Antônio representa uma unidade de conservação de proteção integral estratégica para a região Norte/Noroeste, pois vai conectar os parques estaduais do Desengano e dos Três Picos. A criação de uma RPPN confere um recurso significativo para os municípios de sua abrangência com o repasse do ICMS ecológico do estado – disse o gerente das Unidades de Conservação do Inea, Andrei Veiga.
Atualmente, há mais de 50 processos em análise no Rio de Janeiro. O Estado, que já foi um dos campeões em desmatamento, conta hoje com 30% do seu território com remanescentes de Mata Atlântica, entre florestas, manguezais e restingas.
Além das reservas privadas, o Rio de Janeiro tem 39 unidades de conservação pública que podem ser áreas de proteção ambiental, parques, estações ecológicas, reservas extrativistas, entre outros tipos.
Fonte: Folha da Manhã - Portal Folha 1, 22 de junho de 2018
